A manipulação de micro-organismos necessita que alguns requisitos de segurança sejam respeitados de acordo com o nível de risco biológico. Existem quatro classes de risco, sendo o Nível de Biossegurança 2 aplicável para:

A Portaria n° 35, de 17/04/2018, define os testes laboratoriais a serem empregados para o diagnóstico do mormo no Território Nacional. Os testes de triagem para o diagnóstico laboratorial do mormo são:

A Raiva é uma doença que se apresenta de forma variável nas diferentes espécies de mamíferos. Para a confirmação de uma suspeita clínica, o laboratório de diagnóstico deverá receber amostras em bom estado de conservação e com material suficiente para diagnóstico. Para cães e gatos, deverá haver o encaminhamento de:

A Língua Azul é uma doença:

A Portaria MAPA nº 431, de 19/102021, apresenta conceitos importantes, sendo a Declaração de conformidade de produtos de origem animal (DCPOA) caracterizada como:

O Anexo III da Instrução Normativa n° 162, de 01/07/2022, estabelece a lista de insumos farmacêuticos ativos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal com os limites máximos de resíduos não recomendados. São exemplos descritos nessa listagem:

A Instrução Normativa n°47, de 18/06/2004, aplica-se ao controle sanitário em estabelecimentos de criação de suídeos que desenvolvam atividades relacionadas com a produção, reprodução, comercialização, distribuição e material de multiplicação de origem suídea, bem como visa a impedir a introdução de doenças exóticas e controlar ou erradicar aquelas existentes no país. Para efeito deste regulamento, entende-se por sacrifício sanitário:

Segundo a Instrução Normativa n° 50, de 24/09/2013, é uma doença erradicada ou nunca registrada no país, que requer notificação imediata de caso suspeito ou diagnóstico laboratorial:

O Decreto n° 9.013, de 29/03/2017, dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Esse documento afirma que, quando o Serviço de Inspeção Federal autorizar o transporte de animais mortos ou agonizantes para o local onde será realizada a necropsia, deve ser utilizado veículo ou contentor apropriado, impermeável e que permita desinfecção logo após seu uso. No caso de animais mortos com suspeita de doença infectocontagiosa, deve ser feito(a):

É uma doença de notificação compulsória e imediata, neuroparalítica grave, rara, não contagiosa, causada pela ação de uma potente toxina produzida por uma bactéria: