Os procedimentos de inspeção post mortem devem ser realizados conforme o Artigo 125 do Decreto nº 9.013 de 2017 e Portaria MAPA nº 210, de 10/11/1998. As carcaças de aves que apresentam aerossaculite devem ser destinadas à condenação parcial caso:

A Lei n° 1.283, de 18/12/1950, estabelece a obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito. Segundo essa mesma lei, é permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública:

A Instrução Normativa SDA n° 19, de 15/02/2002, aprova as normas a serem cumpridas para a certificação de granjas de reprodutores suídeos. Toda granja de suídeos certificada deverá ser livre de:

A aptidão reprodutiva de um touro não se restringe apenas aos exames andrológicos, mas também pelo reconhecimento do seu potencial zootécnico. O exame individual tem por objetivo identificar patologias ou alterações que possam interferir na condição sanitária do animal. São exemplos de alterações genéticas:

Os procedimentos para adequação de registro de produtos de uso veterinário frente à alteração de Limite Máximo de Resíduos - LMR são estabelecidos pela Portaria n° 200, de 22/01/2021. Conforme essa Portaria, para os casos em que não haja LMR estabelecido pelas referências citadas, o Ministério da Agricultura adotará o LMR de:

A Instrução Normativa nº 9, de 16/06/2021, aprova o modelo impresso e eletrônico da Guia de Trânsito Animal (GTA) para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal. De acordo com o Artigo 7° da Instrução Normativa, o trânsito de cães e gatos:

Em relação à Biossegurança, o álcool 70% é muito utilizado na higienização das mãos e de superfícies. A eficácia dessa substância se dá pela:

A Portaria n° 72, de 02/06/2017, estabelece os critérios de processos de registro e alteração de registro de produtos de uso veterinário. Segundo esse documento, Inovação Radical resulta em:

A Seção III do Capítulo II: Dos Sistemas Produtivos e das Práticas de Manejo Orgânico da Portaria MAPA nº 52, de 15/03/2021, descreve o manejo dos animais, que ressalta como permissivo:

O sódio é um mineral que necessita ser adicionado na dieta dos ruminais, pois: