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A obrigatoriedade do fornecimento do DNA e a submissão daqueles ainda não condenados e em liberdade condicional à entrega de seu material genético foram assuntos bastante discutidos no cenário estadunidense. A grande abrangência dos crimes que autorizam a extração do DNA assim como a permanência da informação por tempo indeterminado no índice também são questões controversas. O foco é a privacidade e a intimidade do indivíduo.
Prevê a Constituição estadunidense direito à inviolabilidade da intimidade e da privacidade da pessoa, de modo a obstar buscas e apreensões desarrazoadas e sem mandados pelo Estado. O propósito básico da quarta emenda constitucional estadunidense é proteger a privacidade e a segurança dos indivíduos contra invasões arbitrárias de autoridades governamentais. Assim, para surtir efeito, um mandado de busca e apreensão deve ser motivado por uma causa provável (suspeita individualizada da prática de um delito) e deferido, antes da execução, por um juiz imparcial.
A coleta de sangue ou outro material biológico deve atender aos ditames da quarta emenda (procedida mediante mandado/decisão motivada), sob pena de ilegalidade. Ocorre que, para a inclusão do DNA no banco de dados nacional, nem sempre há suspeita individualizada da prática de crime: a coleta ocorre quando o sujeito já foi condenado, está detido ou está sendo processado por algum crime, mas o material será armazenado em banco de dados para esclarecer crimes futuros e não será necessariamente utilizado para o esclarecimento do crime atual — diferentemente, por exemplo, de um mandado de busca e apreensão com o fim de apreender drogas, em que há suspeita individualizada da existência de entorpecentes e de que o sujeito pratica mercancia, ocasião em que se expede mandado.
Então, para a coleta de sangue ou outro material biológico pelo Estado não representar uma ofensa a esse direito constitucional — que proíbe buscas e apreensões desarrazoadas —, é necessária a existência de uma necessidade especial ou um interesse do Estado predominante ao interesse do jurisdicionado. Essas são as exceções reconhecidas pela Corte Suprema estadunidense para que haja busca e apreensão sem mandado: quando houver uma razão especial, além da normal necessidade da aplicação da lei, ou quando os interesses do Estado superarem os do particular.
Internet: <www.revistadoutrina.trf4.jus.br> (com adaptações).
Em relação às ideias e a aspectos linguísticos do texto 1A1, julgue o item que se segue.
A coerência do primeiro parágrafo do texto seria mantida caso o segundo e o terceiro períodos fossem unidos em um só, empregando-se, entre eles, a conjunção portanto, da seguinte forma: A grande abrangência dos crimes que autorizam a extração do DNA assim como a permanência da informação por tempo indeterminado no índice também são questões controversas, portanto o foco é a privacidade e a intimidade do indivíduo.
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Texto 1A1
A obrigatoriedade do fornecimento do DNA e a submissão daqueles ainda não condenados e em liberdade condicional à entrega de seu material genético foram assuntos bastante discutidos no cenário estadunidense. A grande abrangência dos crimes que autorizam a extração do DNA assim como a permanência da informação por tempo indeterminado no índice também são questões controversas. O foco é a privacidade e a intimidade do indivíduo.
Prevê a Constituição estadunidense direito à inviolabilidade da intimidade e da privacidade da pessoa, de modo a obstar buscas e apreensões desarrazoadas e sem mandados pelo Estado. O propósito básico da quarta emenda constitucional estadunidense é proteger a privacidade e a segurança dos indivíduos contra invasões arbitrárias de autoridades governamentais. Assim, para surtir efeito, um mandado de busca e apreensão deve ser motivado por uma causa provável (suspeita individualizada da prática de um delito) e deferido, antes da execução, por um juiz imparcial.
A coleta de sangue ou outro material biológico deve atender aos ditames da quarta emenda (procedida mediante mandado/decisão motivada), sob pena de ilegalidade. Ocorre que, para a inclusão do DNA no banco de dados nacional, nem sempre há suspeita individualizada da prática de crime: a coleta ocorre quando o sujeito já foi condenado, está detido ou está sendo processado por algum crime, mas o material será armazenado em banco de dados para esclarecer crimes futuros e não será necessariamente utilizado para o esclarecimento do crime atual — diferentemente, por exemplo, de um mandado de busca e apreensão com o fim de apreender drogas, em que há suspeita individualizada da existência de entorpecentes e de que o sujeito pratica mercancia, ocasião em que se expede mandado.
Então, para a coleta de sangue ou outro material biológico pelo Estado não representar uma ofensa a esse direito constitucional — que proíbe buscas e apreensões desarrazoadas —, é necessária a existência de uma necessidade especial ou um interesse do Estado predominante ao interesse do jurisdicionado. Essas são as exceções reconhecidas pela Corte Suprema estadunidense para que haja busca e apreensão sem mandado: quando houver uma razão especial, além da normal necessidade da aplicação da lei, ou quando os interesses do Estado superarem os do particular.
Internet: <www.revistadoutrina.trf4.jus.br> (com adaptações).
Em relação às ideias e a aspectos linguísticos do texto 1A1,
julgue o item que se segue.
De acordo com o texto, a coleta de material genético, quando o indivíduo já foi condenado, consiste em ação que contradiz o propósito constitucional estadunidense de proteger a privacidade e a segurança dos indivíduos contra invasões arbitrárias de autoridades governamentais
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A respeito de aspectos linguísticos do texto CB3A1, julgue o item que se segue.
Caso a forma verbal “tem” (segundo período do segundo parágrafo) fosse grafada com acento circunflexo — têm —, de forma a concordar com a expressão “os cadáveres expostos”, que a antecede, as relações sintáticas entre os termos seriam alteradas, mas a correção gramatical seria mantida.
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A respeito de aspectos linguísticos do texto CB3A1, julgue o item que se segue.
Estaria mantida a correção gramatical do quinto período do primeiro parágrafo caso fosse empregado o sinal indicativo de crase no “a” que antecede o nome “formas”.
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A respeito de aspectos linguísticos do texto CB3A1, julgue o item que se segue.
Estariam mantidos os sentidos e a correção gramatical do terceiro período do primeiro parágrafo caso se suprimisse a preposição empregada no trecho “Adentrar em um salão”.
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- OrtografiaPontuaçãoDois-pontos
- OrtografiaPontuaçãoVírgula
- MorfologiaConjunçõesRelações de Causa e Consequência
- Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de Texto
A respeito de aspectos linguísticos do texto CB3A1, julgue o item que se segue.
Estariam mantidas a coerência e a correção gramatical do texto se, no último período do texto, a conjunção “pois” fosse suprimida e, em seguida, a vírgula empregada após “didáticas” fosse substituída por dois-pontos.
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A respeito de aspectos linguísticos do texto CB3A1, julgue o item que se segue.
O segundo período do primeiro parágrafo poderia ser reescrito, com manutenção da coerência e da correção gramatical do texto, da seguinte forma: Aproximadamente 670 mil pessoas de diversas cidades brasileiras visitaram a exposição, na qual os objetos expostos eram nada menos do que 16 cadáveres e 225 órgãos humanos.
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No que se refere aos sentidos do texto CB3A1, julgue o item a seguir.
Estariam mantidos os sentidos e a correção gramatical do texto caso o termo “eviscerados” (quarto período do primeiro parágrafo) fosse substituído pela expressão com as vísceras expostas.
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No que se refere aos sentidos do texto CB3A1, julgue o item a seguir.
No quarto período do primeiro parágrafo, as aspas no vocábulo ‘arte’ indicam o questionamento feito pelo autor a respeito de corpos dissecados constituírem objetos de arte.
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No que se refere aos sentidos do texto CB3A1, julgue o item a seguir.
As expressões “objetos de tabu”, “fontes de mana” e “impuros, perigosos e (...) repugnantes” (terceiro período do primeiro parágrafo) são empregadas no texto como sinônimas.
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