Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. Sobre os Direitos dos Usuários da Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde.

( ) Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.

( ) Toda pessoa tem assegurado o acesso aos serviços de Atenção Básica (unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde) próximos a sua casa, porém o acesso aos centros de saúde e postos de saúde, que são considerados unidades especializadas, é determinado pelo serviço de Regulação, mediante solicitação, após atendimento no Serviço de Atenção básica.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Os diversos Sistemas de Informação em Saúde (SIS) fornecem subsídios para planejamento, avaliação e gestão em saúde. Além disso, a informação, gerada por décadas, é um registro do comportamento da situação de saúde da população brasileira. Sobre os aspectos relativos à privacidade das pessoas que têm determinada situação registrada nos SIS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A identificação nominal das pessoas é estritamente proibida.

( ) A vinculação entre o evento ou procedimento à pessoa é possível.

( ) As iniciais do nome não podem ser acessadas no Sistema de Informação de Mortalidade.

( ) O sobrenome da mãe pode ser acessado no Sistema de Informação de Mortalidade Infantil.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Diversos autores abordam o conceito de Sistema de Informação em Saúde (SIS) relacionando-o com a visão de mundo, o conceito de saúde, os interesses de uma sociedade, a condução do processo saúde-doença-cuidado, entre outros aspectos.

Assim, considerando que determinado sistema de informação em saúde esteja centrado no modelo biomédico, é correto afirmar que

Algumas condições para repasse de recursos estão descritas na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Esses recursos permitem que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promovam ações e ofereçam serviços de saúde para a população, dentre outras aplicações.

Uma das condições a serem cumpridas pelos municípios é

Segundo consta na Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Sobre a participação privada em serviços de saúde sob Gestão Estatal, é correto afirmar que

As diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) estão explícitas na Constituição Federal de 1988. Conforme esse dispositivo legal, essas diretrizes organizam o sistema de saúde brasileiro. Com relação a essas diretrizes, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Uma das dimensões da integralidade tem relação com as práticas do trabalho em saúde.

( ) A igualdade imprime a ideia de oferecer serviços e ações de saúde para quem mais precisa.

( ) A participação da comunidade é exercida por todos, sendo maioria nos conselhos o segmento Governo.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O Sistema Único de Saúde (SUS) está garantido pelos dispositivos legais, sobretudo na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde. Como princípios do SUS, dentre outros, a democratização do acesso, a atenção integral, a descentralização e a preservação da autonomia da pessoa são paulatinamente incorporados no processo de consolidação desse sistema.

Sobre os princípios do SUS, é correto afirmar que a