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Respondida
O objeto de trabalho do Assistente Social é a questão social e suas diversas expressões. O que lhe
cabe, como profissional, inserido na divisão social do trabalho, é formular, executar, acompanhar e
avaliar as políticas sociais, públicas, empresariais, bem como promover ações em conjunto com a
sociedade civil e movimentos sociais, tendo por base o enfrentamento dos desafios apresentados e
que são próprios da realidade social em que atua. Com base nessa afirmativa, é facultado ao Assistente
Social
Respondida
A atuação do Assistente Social requer estabelecimento de uma relação profissional com os usuários
dos serviços em que atua ou venha a atuar. Nesta relação, é um dever do Assistente Social:
A
definir os momentos e espaços nos quais devem contar com a participação efetiva da população
usuária nas decisões institucionais.
B
devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, quando julgar necessário,
no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.
C
fornecer à população usuária, quando desejar e não for lhe causar prejuízo, informações
concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardando o
sigilo profissional.
D
selecionar as informações que serão transmitidas aos usuários dos serviços sociais, bem como em
quais programas, disponíveis no espaço institucional, eles poderão ter acesso, contribuindo assim
para que participem, mais efetivamente, nas decisões institucionais.
E
garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações
apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam
contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais, resguardados os princípios do
Código de Ética da Profissão.
Respondida
A Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras
providências. Em conformidade com esta Lei, é correto afirmar que
A
todo agente público que receba denúncia, a despeito de ter ou não formação em Serviço Social,
poderá fiscalizar o exercício profissional do Assistente Social.
B
é atribuição privativa do Assistente Social coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar
estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.
C
é competência do Assistente Social elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e
projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social, independente da participação da
sociedade civil.
D
estudantes de graduação, que não sejam de Serviço Social, mas que desenvolvem atividades
próprias da profissão em estágios, só poderão assim permanecer se estiverem sob supervisão direta
de um Assistente Social.
E
pode exercer a profissão de Assistente Social qualquer pessoa que possua diploma em curso de
graduação da área das ciências humanas, contanto que apresente registro nos Conselhos
Regionais de Serviço Social que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado, nos
termos da Lei nº 8.662/1993.
Respondida
Segundo a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, “a assistência social, direito do cidadão e dever
do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o
atendimento às necessidades básicas” (BRASIL, 1993, p. 1). Considerando esta definição, um dos
princípios que rege a assistência social é:
A
a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade
econômica.
B
a escolha e a priorização de alguns direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação
assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
C
a garantia de direitos no acesso ao atendimento às populações, com prioridade, pelo volume de
pessoas concentradas em um mesmo território, para as populações urbanas, seguidas das
populações rurais.
D
o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de
qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, mediante comprovação de necessidade,
de qualquer natureza.
E
a divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos
oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão, exclusivamente, a quem procure
os órgãos responsáveis pela implementação da Política de Seguridade Social.
Respondida
No âmbito da saúde pública, com o objetivo de atender o usuário que chega aos serviços de saúde,
em sua integralidade, é imprescindível que a interdisciplinaridade se torne uma realidade no cotidiano
de trabalho. A realidade social demanda um conjunto de leituras que possam atendê-la em sua
permanente mudança, exigindo que diversas categoriais profissionais somem esforços, em nome de
uma ação coletiva e, portanto, mais abrangente e satisfatória. Sendo um integrante das equipes de
saúde, o assistente social em sua atuação nas práticas interdisciplinares precisará
A
reconhecer que a prática interdisciplinar depende da postura individual assumida pelo profissional
no cotidiano do trabalho, não sofrendo, deste modo, influência decorrente das fragilidades
institucionais e pouco conhecimento teórico acerca da interdisciplinaridade.
B
estar atento ao surgimento de possibilidades de atuação interdisciplinar, contribuindo com
reciprocidade nos diálogos e vivências, com vistas à modificação de práticas que já não apresentam
a mesma efetividade diante das constantes mudanças do cenário social e de saúde, sem que, para
isso, seja indispensável observar a necessidade e demanda concreta do usuário do serviço.
C
compreender que a centralidade da interdisciplinaridade está na articulação de distintos saberes e
campos do conhecimento, construção de possibilidades de tratamento de forma conjunta e que
considere as especificidades dos usuários e a dinâmica da realidade em que este esteja inserido,
evitando o estabelecimento de relações de poder e atribuições de maior importância a uma categoria
profissional em detrimento de outra.
D
exemplificar, quando estiver na condição de supervisor de estágios de graduação em Serviço Social
nos serviços públicos de saúde, a prática interdisciplinar, mesmo não sendo necessário ao Sistema
Único de Saúde (SUS) estabelecer vinculações entre a formação profissional e suas diretrizes, bem
como com a integração entre as categorias profissionais que possibilite efetivar a integralidade no
cuidado.
E
posicionar-se de modo independente da equipe que compõe já que, possui como prerrogativa, sua
formação generalista que o possibilita realizar um apanhado em diversos campos do saber, tais
como, a Antropologia, Psicologia e Sociologia, recorrendo aos demais profissionais somente quando
lhe falte algum aprofundamento ou precise respeitar limites impostos pelo fazer privativo de outras
categoriais profissionais.
Respondida
Há uma conexão entre família, proteção social e política social. Outra variável, que é o trabalho, no
contexto capitalista, precisa ser considerada para uma leitura crítica e mais efetiva, principalmente,
quando a intervenção pretendida ocorrer no cotidiano das famílias e na vida de seus membros,
podendo, muitas vezes, influenciar e até tensionar as relações entre eles. Nesse contexto, é correto
afirmar que
A
as denominadas políticas de conciliação entre família e trabalho, que visam implementar ações e
políticas que minorem a tensão entre as demandas do trabalho e as responsabilidades familiares
enfrentadas, principalmente, pelas mulheres, se constituem em necessidade crescente, ao ser
considerada a inclusão da mulher no mercado de trabalho.
B
não há possibilidade de relacionar ou estabelecer vínculos entre as políticas de seguridade social
(saúde, assistência e previdência), trabalho familiar, políticas de conciliação entre trabalho e
responsabilidades familiares e a condição da mulher na família e na sociedade, principalmente, em
condições de pobreza, quando o objetivo é formular e implementar políticas públicas, voltadas para
a família.
C
o assistente social deve se deter ao atendimento da família de modo a satisfazer suas necessidades
imediatas, não se fazendo necessário entender de que modo, caso tais ocorrências existam, a falta
de empregabilidade dos jovens da família, a idade avançada dos idosos de um dado núcleo familiar
e a flexibilização das relações de trabalho poderão impactar no cotidiano familiar e nas relações
estabelecidas entre seus membros.
D
o Estado, quanto mais se retrai no atendimento às necessidades da população e garantia de direitos,
cria, paradoxalmente, maiores possibilidades de proteção à população e suas famílias ao favorecer
novas relações entre os beneficiários dos programas ou serviços sociais e o que estes oferecem, a
exemplo do Bolsa Família e do Melhor em Casa, reduzindo assim as ocorrências em que surgem o
desamparo social, a exclusão e falta de renda, decorrente do alto índice de desemprego.
E
a inserção dos membros da família em postos de trabalho, principalmente os homens, deve se
constituir como principal estratégia de valorização, aumento da renda, emancipação e autonomia
dos membros de um mesmo grupo familiar, já que se pode contar com a mulher como aquela que,
natural e culturalmente, poderá ficar em casa cuidando das crianças, dos idosos e demais afazeres
domésticos, garantidores da manutenção da força de trabalho masculina, provedora de recursos e
necessidades do lar.
Respondida
O planejamento, para a categoria profissional de Serviço Social, não deve estar circunscrito a uma
mera análise técnica da necessidade de uma área, setor ou política pública, operacionalizado por meio
de planos, programas e projetos. A perspectiva deve ir além do conhecimento próprio para utilização
do planejamento e vincular-se, principalmente, ao projeto ético-político da profissão. A partir dessa
premissa, o planejamento se constitui em atribuição do Serviço Social. Desse modo, ao assistente
social cabe
A
conhecer a Lei que regulamenta a sua profissão e determina que o planejamento é uma de suas
atribuições, não sendo contudo privativa a ação de planejar, organizar e administrar programas e
projetos em Unidade de Serviço Social.
B
decidir se participará, conforme o Código de Ética Profissional que lhe confere o direito de atuar em
programas de socorro à população, em situações de calamidade pública, com vistas ao atendimento
e defesa dos interesses e necessidades das vítimas de situação dessa natureza.
C
planejar ações, pertinentes ao seu espaço de trabalho e inserção, considerando ainda o público alvo
e suas particularidades, sem a obrigatoriedade de atender, primeiramente, o seu Código de Ética
Profissional, em detrimento das determinações e interesses de seu empregador.
D
saber que é seu direito ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e
políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais, e dever
empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários através dos programas e políticas
sociais.
E
atuar, quando chamado, em instituições privadas que buscam a responsabilidade social
empresarial, levantando informações sobre os sujeitos que serão alcançados pelas ações e
conhecer a finalidade de cada uma delas, tendo ciência de que mais importante do que ouvir e
inserir os futuros beneficiados no processo de planejamento, bem como em investir em avaliação,
é assegurar-se da existência de recursos que garantam a plena operacionalização do que for
planejado.
Respondida
Sendo uma categoria profissional que optou por defender os interesses da classe trabalhadora, é o
Serviço Social convocado continuamente a atuar em meio às relações que se estabelecem entre a
saúde e o trabalho. A saúde do trabalhador, como campo produtor de conhecimento e intervenções
que acompanham as mudanças históricas referentes ao modo de produção capitalista e seu caráter
definidor das relações de trabalho, apresenta ao Assistente Social, vasto campo de atuação. Desse
modo, é correto afirmar que
A
a expansão da área voltada à saúde do trabalhador não guarda relação com as investidas do capital
em sua nova ordem na relação capital e trabalho, assim como com a sua inclusão nas políticas
públicas e na saúde coletiva.
B
o Movimento da Reforma Sanitária é considerado um marco da área e da denominação “saúde do
trabalhador”, ao estabelecer, através do Sistema Único de Saúde (SUS), os procedimentos de
orientação a serem seguidos para instrumentalização das ações e dos serviços de saúde voltados
para a saúde do trabalhador.
C
as doenças apresentadas pelo trabalhador, ou coletivo de trabalhadores, sofrem, majoritariamente,
a influência das condições socioeconômicas que possua, da moradia, do que se alimenta e dos
hábitos sociais que cultiva, sendo pouca ou nenhuma a influência que as condições de trabalho
exercem sobre possíveis doenças que venha a apresentar.
D
o entendimento da relação entre o processo saúde-doença e trabalho, para o Serviço Social, requer
apenas o domínio teórico acerca da dinâmica do capital e determinações que traz para o
desempenho do trabalhador ao longo da cadeia produtiva, não sendo necessário empreender maior
incursão quanto à concepção de saúde do trabalhador, à concepção de saúde, aos determinantes
sociais do processo saúde-doença e à proteção social, que conformam os quatro pilares atinentes
à saúde do trabalhador.
E
na área da saúde do trabalhador, o assistente social poderá atuar na Atenção Básica à Saúde,
Centros de Referência em saúde do trabalhador, Hospitais Públicos ou Privados e Serviços
Ambulatoriais Referenciados, Serviços de Reabilitação, voltados para o desenvolvimento de
programas centrados na saúde do trabalhador, sindicatos, dentre outros. Porém, sendo também
trabalhador assalariado, ao Assistente Social, em sendo pressionado nos serviços em que atua
pelos empregadores, representantes das empresas e do mercado, para não executá-los, por
contrariar os seus interesses, é facultado abdicar das premissas apontadas em seu Código de Ética
Profissional, ao alegar o imperativo de sua necessidade de subsistência.
Respondida
A Responsabilidade Social das Empresas surge como uma alternativa à redução da capacidade do
Estado em atender às demandas da população, como consequência da crise financeira, da burocracia
excessiva, dos altos índices de desemprego, da miséria crescente e da violência. É nesse contexto,
dentro das empresas, que o Assistente Social é chamado a atuar, não mais direcionado a intervir ou
mediar as relações de trabalho entre empregadores e empregados, mas sim com o objetivo de planejar
e/ou operacionalizar as ações sociais propostas pela instituição empresarial, voltadas para a
comunidade definida como público alvo. De acordo com esse contexto, é correto afirmar que
A
a atuação do Assistente Social, no campo da Responsabilidade Social Empresarial, precisa ocorrer
de modo a não eliminar, de todo, a desigualdade social, o desemprego e a violência. Tal conduta
evitará que este profissional perca postos de trabalho nas empresas que contratam o serviço que
prestará, junto à população carente.
B
os atendimentos, de natureza privada, ofertados pelas empresas à população, são, por esta razão,
direitos sociais garantidos de modo igual ou próximo ao que é feito pelo Estado em seus serviços
sociais, o que legitima o papel social das empresas e, ao mesmo tempo, desmistifica a ideia de que
a atuação destas seria de caráter caritativo ou filantrópico.
C
a Responsabilidade Social das Empresas tem como característica principal a possibilidade de
garantir à população a efetivação de seus direitos sociais, bastando para tal que suas ações estejam
pautadas em práticas filantrópicas, com forte traço de solidariedade e benevolência, em relação
àqueles que, pela redução do Estado em mínimo, ficaram à margem dos serviços sociais.
D
o Assistente Social, ao atuar em empresas que adotam a Responsabilidade Social, deve possuir a
crença, para o êxito de seu trabalho, de que as ações propostas para a população ou comunidade
carente são reais soluções para as situações de pobreza nas quais irá intervir, reduzindo assim a
principal preocupação que atinge o mercado de trabalho, em seu esforço cotidiano, com vistas à
redução das desigualdades sociais.
E
o Assistente Social que atua em empresas, com práticas de responsabilidade social, precisará
considerar que cidadania e democracia requerem ampliação dos serviços públicos e da estrutura
de Estado, e que a lógica mercadológica, voltada para a lucratividade, não prima, mesmo que
contribua, pela redução ou equacionamento das desigualdades sociais, incentivo à constituição de
espaços democráticos, à autonomia dos sujeitos e à garantia de direitos.
Respondida
A dimensão ético-política do Serviço Social é considerada como uma significativa contribuição para a
consolidação do projeto de sociedade da classe trabalhadora. Esta contribuição pode ser identificada:
A
na atuação do assistente social, que ocorre sempre de modo autônomo e independente em relação
ao seu empregador, voltada, por este motivo, à classe trabalhadora, sem sofrer nenhuma influência
das decisões tomadas pelo poder vigente.
B
na possibilidade de intervir, em uma dada realidade, a partir da elaboração e implementação de
políticas focalizadas, que já garantem aos trabalhadores e classes populares tudo de que
necessitam para a subsistência, não os incentivando, desnecessariamente, a inserir-se nos
movimentos sociais, fóruns e/ou conselhos, sob pena de retaliação, levando-os a perderem o que
já está garantido e oferecido por estas mesmas políticas.
C
na postura e senso crítico do assistente social ao compreender que os serviços sociais ofertados
pelo Estado se constituem, mesmo ao tratarem de direitos conquistados pela classe trabalhadora,
em instâncias mantenedoras e reprodutoras do status quo, devendo o profissional mediar os
interesses do Estado e da sociedade, nas instituições em que atua, buscando o cumprimento do
que estabelece o seu Código de Ética e compromisso firmado com os trabalhadores.
D
no incentivo à aceitação e à concordância com os interesses da classe dominante, que passam a
ser também da classe trabalhadora, considerando que a manutenção da paz e da ordem social, ao
serem evitadas a discordância e as permanentes reivindicações, contribui para a garantia dos
postos de trabalho, bem como do poder de compra do trabalhador, então com total liberdade para
consumir quando e aquilo que desejar, reduzindo, desse modo, os altos índices de desemprego.
E
no incentivo à concepção de novas formas de pensar, crítica e de modo coerente, o mundo do
trabalho, as relações humanas, a utilização da cultura, aqui entendida como reconhecimento do
outro em condição igual de vida e posição no mundo, possibilitando a ruptura com o senso comum,
não esquecendo, todavia, de sempre submeter, com fins de aprovação e aquisição de recursos, o
que é acordado entre o Serviço Social e os trabalhadores para o seu respectivo empregador,
também como prova de fidelidade irrestrita e respeito àquele que lhe garante a sobrevivência como
é natural, em um contexto capitalista.