Quanto às fontes do Direito Internacional e normas de sua aplicação, é INCORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa correta. Ao redigir correspondência oficial a um Governador de Estado, deve-se usar o seguinte vocativo:

Sobre redação oficial, é INCORRETO afirmar que:

Após a leitura das assertivas I a IV, assinale a resposta correta I. Segundo a Constituição Federal, cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal. II. Dentre os direitos e garantias fundamentais reconhecidos pela Constituição Federal, está o reconhecimento aos litigantes, em processo judicial, do direito ao contraditório, à ampla defesa e aos recursos a ela inerentes, com acesso ao duplo grau de jurisdição. III. Segundo a Constituição Federal, a soberania popular é exercida por meio de sufrágio censitário e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. IV. Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto, são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e para os menores de setenta anos de idade, inclusive se analfabetos. Considerando tais assertivas, responda:

Assinale a assertiva verdadeira:

É INCORRETO afirmar que

Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa correta. Subordinam-se ao regime da Lei 8.666/93:
I. Os órgãos da administração direta. II. As autarquias. III. As empresas públicas. IV. As sociedades de economia mista.
Indique a alternativa correta:

Assinale a alternava correta. Segundo a Lei 8.666/93, o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual é chamado de:

A legislação que trata do Processo Administrativo no âmbito da administração federal, elenca atos administrativos que deverão ser motivados. Considerando tal disposição e os atos administrativos em geral, é possível afirmar que não exige a lei em questão, que sejam motivados: