Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.

A Constituição brasileira define com clareza os princípios éticos que devem balizar a administração pública em todos os níveis: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.

A ética no setor público materializa-se, entre diversos outros aspectos, na contratação de obras, serviços, compras e alienações mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.

Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.

Os atos de improbidade, ou seja, aqueles que ferem a moral e a ética no exercício da função pública, conquanto imunes à ação penal, podem motivar a suspensão dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens dos que forem considerados ímprobos.

Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.

Compete ao detentor de funções públicas zelar pelo fiel cumprimento do dispositivo constitucional que, visando assegurar o pleno exercício da cidadania no âmbito do Estado Democrático de Direito, estabelece a igualdade de todos perante a lei, excetuados os estrangeiros residentes no Brasil há menos de cinco anos.

Com relação aos direitos humanos, julgue o item.

Admite-se, no sistema jurídico-constitucional brasileiro, a aquisição da nacionalidade brasileira jure matrimonii, ou seja, a obtida como efeito direto e imediato do casamento civil.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o seguinte item.

Em correspondências oficiais destinadas a delegados da Polícia Civil do Distrito Federal, deve-se utilizar o seguinte vocativo: Senhor Doutor Delegado.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o seguinte item.

No que diz respeito a concisão, clareza e correção gramatical, o seguinte trecho de texto estaria adequado para compor um memorando: Ao Senhor Diretor do Centro de Detenção Provisória Assunto: Instalação de câmeras de vigilância Senhor Diretor,
1. Informo a Vossa Senhoria que, dada a incompatibilidade entre as câmeras de vigilância recém-adquiridas e um dos programas utilizados na central de vigilância, a instalação dos novos equipamentos será adiada.

luz das diferentes concepções de constituição, julgue o item a seguir.

Segundo Marcelo Neves, o processo de constitucionalização simbólica implica aceitar a constituição como um símbolo efetivo de poder, que, portanto, sujeita todos os indivíduos, de maneira completa, ao que nela se encontra previsto. O poder simbólico da constituição contribui, portanto, para a sua efetivação prática.

luz das diferentes concepções de constituição, julgue o item a seguir.

Semântica, de acordo com a concepção ontológica de Karl Loewenstein, é a constituição que não tem o objetivo de regular a vida política do Estado, mas, sim, de formalizar e manter a conformação política atual, o status quo vigente. Deixa-se, portanto, de limitar o poder real para apenas formalizar e manter o poder existente.

Com relação aos direitos humanos, julgue o item.

Segundo a CF, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá ocorrer, entre outros, no caso de improbidade administrativa.