Foram encontradas 150 questões.
Com relação aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.
Em regra, os atos administrativos são dotados de autoexecutoriedade, prescindindo-se de previsão em lei ou da caracterização de urgência.
Em regra, os atos administrativos são dotados de autoexecutoriedade, prescindindo-se de previsão em lei ou da caracterização de urgência.
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A respeito da administração pública e do uso e abuso do poder, julgue o próximo item.
As organizações sociais, pessoas jurídicas de direito público, são criadas pelo Estado para o desempenho de serviço público de natureza social.
As organizações sociais, pessoas jurídicas de direito público, são criadas pelo Estado para o desempenho de serviço público de natureza social.
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A respeito da administração pública e do uso e abuso do poder, julgue o próximo item.
O excesso de poder é uma das espécies de abuso de poder e caracteriza-se pela atuação ultra vires do agente público.
O excesso de poder é uma das espécies de abuso de poder e caracteriza-se pela atuação ultra vires do agente público.
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
Com relação aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.
Consoante a doutrina majoritária, considera-se exercício do poder hierárquico a atividade do Estado que condiciona a liberdade e a propriedade do indivíduo aos interesses coletivos.
Consoante a doutrina majoritária, considera-se exercício do poder hierárquico a atividade do Estado que condiciona a liberdade e a propriedade do indivíduo aos interesses coletivos.
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Acerca da administração pública direta e indireta, julgue o item que se segue.
As empresas públicas, diferentemente das sociedades de economia mista, devem adotar obrigatoriamente a forma empresarial Sociedade Anônima.
As empresas públicas, diferentemente das sociedades de economia mista, devem adotar obrigatoriamente a forma empresarial Sociedade Anônima.
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Em relação aos atos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.
A convalidação pode abranger os elementos forma e competência do ato administrativo e terá efeitos ex tunc.
A convalidação pode abranger os elementos forma e competência do ato administrativo e terá efeitos ex tunc.
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Em relação aos atos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.
O ato administrativo discricionário é insuscetível de exame pelo Poder Judiciário quanto a qualquer de seus elementos.
O ato administrativo discricionário é insuscetível de exame pelo Poder Judiciário quanto a qualquer de seus elementos.
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A respeito da administração pública e do uso e abuso do poder, julgue o próximo item.
Não se admite, na esfera federal, a delegação de atribuições para decidir sobre recursos ou para editar atos normativos.
Não se admite, na esfera federal, a delegação de atribuições para decidir sobre recursos ou para editar atos normativos.
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No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
Conforme decisão do STJ, prescreve em cinco anos o direito de pleitear indenização por reparação civil contra a fazenda pública, não se aplicando, portanto, o prazo de três anos previsto no Código Civil, por haver regra própria na legislação específica.
Conforme decisão do STJ, prescreve em cinco anos o direito de pleitear indenização por reparação civil contra a fazenda pública, não se aplicando, portanto, o prazo de três anos previsto no Código Civil, por haver regra própria na legislação específica.
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Dos 200 candidatos aprovados no concurso para o cargo de agente de atividades penitenciárias, 160 foram selecionados na ampla concorrência e 40 foram selecionados entre os candidatos que se declararam portadores de alguma deficiência. Sabe-se que, entre esses 200 aprovados, 80 são formados em direito, 90 são formados em sociologia, 55 são formados em história, 32 são formados em direito e sociologia, 23 são formados em história e direito, 16 são formados em sociologia e história e 8 são formados em direito, sociologia e história. Os demais não possuem nenhuma dessas formações.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Escolhendo-se, ao acaso, 1 dos candidatos aprovados entre aqueles que possuem uma, duas ou as três formações mencionadas, a probabilidade de que ele seja formado apenas em história é inferior a 0,2.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Escolhendo-se, ao acaso, 1 dos candidatos aprovados entre aqueles que possuem uma, duas ou as três formações mencionadas, a probabilidade de que ele seja formado apenas em história é inferior a 0,2.
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