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Foram encontradas 150 questões.

926863 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PP-DF
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Com relação aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.

Em regra, os atos administrativos são dotados de autoexecutoriedade, prescindindo-se de previsão em lei ou da caracterização de urgência.
 

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926862 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PP-DF
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A respeito da administração pública e do uso e abuso do poder, julgue o próximo item.

As organizações sociais, pessoas jurídicas de direito público, são criadas pelo Estado para o desempenho de serviço público de natureza social.
 

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926861 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PP-DF
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A respeito da administração pública e do uso e abuso do poder, julgue o próximo item.

O excesso de poder é uma das espécies de abuso de poder e caracteriza-se pela atuação ultra vires do agente público.
 

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926860 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PP-DF
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Com relação aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.

Consoante a doutrina majoritária, considera-se exercício do poder hierárquico a atividade do Estado que condiciona a liberdade e a propriedade do indivíduo aos interesses coletivos.
 

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926859 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PP-DF
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Acerca da administração pública direta e indireta, julgue o item que se segue.

As empresas públicas, diferentemente das sociedades de economia mista, devem adotar obrigatoriamente a forma empresarial Sociedade Anônima.
 

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926858 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PP-DF
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Em relação aos atos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.

A convalidação pode abranger os elementos forma e competência do ato administrativo e terá efeitos ex tunc.
 

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926857 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PP-DF
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Em relação aos atos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.

O ato administrativo discricionário é insuscetível de exame pelo Poder Judiciário quanto a qualquer de seus elementos.
 

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926856 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PP-DF
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A respeito da administração pública e do uso e abuso do poder, julgue o próximo item.

Não se admite, na esfera federal, a delegação de atribuições para decidir sobre recursos ou para editar atos normativos.
 

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926855 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PP-DF
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No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

Conforme decisão do STJ, prescreve em cinco anos o direito de pleitear indenização por reparação civil contra a fazenda pública, não se aplicando, portanto, o prazo de três anos previsto no Código Civil, por haver regra própria na legislação específica.
 

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926854 Ano: 2015
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PP-DF
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Dos 200 candidatos aprovados no concurso para o cargo de agente de atividades penitenciárias, 160 foram selecionados na ampla concorrência e 40 foram selecionados entre os candidatos que se declararam portadores de alguma deficiência. Sabe-se que, entre esses 200 aprovados, 80 são formados em direito, 90 são formados em sociologia, 55 são formados em história, 32 são formados em direito e sociologia, 23 são formados em história e direito, 16 são formados em sociologia e história e 8 são formados em direito, sociologia e história. Os demais não possuem nenhuma dessas formações.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.

Escolhendo-se, ao acaso, 1 dos candidatos aprovados entre aqueles que possuem uma, duas ou as três formações mencionadas, a probabilidade de que ele seja formado apenas em história é inferior a 0,2.
 

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