O Município de Miraflores do Norte possui um orçamento muito baixo, e por isso o quantitativo de funcionários para atendimento nos serviços públicos é muito reduzido. Por este motivo, o Prefeito decretou que somente os idosos acima de 75 anos terão direito a atendimento prioritário em todos os serviços.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a atitude do Prefeito está

Aldaiza está com 82 anos e vive com sua filha Almerinda, não possuindo outros parentes. Almerinda tem 61 anos e está desempregada há 6 meses, tendo já esgotado todos os recursos financeiros. Elas estão, portanto, sem condições para prover o próprio sustento.
Nessa situação, o Estatuto da Pessoa Idosa propugna que esse provimento

Josué é um adolescente que está em regime de liberdade assistida, tendo-lhe sido designado um orientador.
A esse orientador compete, entre outros encargos,

Paulo tem 35 anos, e está internado porque sofreu um infarto do miocárdio. Temendo morrer, pediu ao médico que o deixasse ver sua filha de 5 anos. O médico atesta que, do ponto de vista clínico, Paulo não oferece risco à saúde da filha.
A respeito desse caso hipotético, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que

Sabrina atende uma criança com nítidos sinais de violência doméstica. Ao tentar esclarecer a dinâmica familiar com a mãe da criança, esta mostra-se evasiva nas respostas e desejosa por ir embora.
Sabrina então resolve lançar mão do instrumento da visita domiciliar, que tem como objetivo

Avalie se o Estatuto da Pessoa Idosa designa como Direitos Fundamentais da pessoa idosa, entre outros, os direitos
I. à vida; II. à liberdade, ao respeito e à dignidade; III. a alimentos; IV. à saúde; à educação, cultura, esporte e lazer.
Estão corretos

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência poderá ser realizado, conforme situações e requisitos definidos em regulamento,

O Estatuto da Pessoa com Deficiência propugna que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará

A Lei nº 8.662/93 – Lei da Regulamentação da Profissão de Assistente Social prevê que são atribuições privativas do assistente social:

A pandemia da Covid-19 trouxe, entre outras consequências, a exponenciação do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Essa realidade, quando transportada para o estágio em Serviço Social, vem trazendo desafios de grande envergadura.

Analisando essa nova realidade, e tentando projetar cenários futuros, o CFESS (2021) afirma que a supervisão direta não pode ser eliminada, seja qual for o formato assumido. Para tanto, avalie se as seguintes condições devem ser observadas:

I. Se a avaliação sobre a pertinência e as condições éticas e técnicas de realizar supervisão de estágio deve considerar as especificidades e condições de cada modalidade de trabalho, com base nas resoluções do CFESS sobre estágio.

II. Se a supervisão de estágio se insere como uma atividade que também deve ser pensada e ter sua realização, ou não, definida por assistente social, devendo ser sempre consideradas as questões éticas e normativas, assim como o conteúdo, local e objeto específico do estágio e jamais será pensada fora da relação com unidades de ensino.

III. Se a ausência do estudante do campo de estágio implicará em seu posicionamento futuro como profissional, na medida em que não vivenciará o cotidiano do trabalho do assistente social.

A partir das reflexões do CFESS, está correto o que se afirma em