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As diretrizes e bases da educação nacional estão estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) instituída por lei federal, estabelece que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Lei n° 9.394/1996.

O sistema federal de ensino é compreendido, entre outros órgãos, pelas instituições de ensino mantidas pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.
 

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As diretrizes e bases da educação nacional estão estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) instituída por lei federal, estabelece que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Lei n° 9.394/1996.

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
 

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A Resolução CNE/CEB n° 1 de 28 de maio de 2021, institui as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além da Educação de Jovens e Adultos a Distância.

Resolução CNE/CEB n°1/2021.

Será estabelecido, pelos sistemas de ensino, o processo de avaliação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), desenvolvida por meio da Educação a Distância (EaD), no qual haverá, autoavaliação e avaliação em grupos, presenciais ou a distância.
 

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A Resolução CNE/CEB n° 1 de 28 de maio de 2021, institui as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além da Educação de Jovens e Adultos a Distância.

Resolução CNE/CEB n°1/2021.

A oferta da modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) poderá ser dada na seguinte forma: Educação de Jovens e Adultos articulada à Educação Profissional, em cursos de qualificação profissional ou de Formação Técnica de Nível Médio.
 

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A Resolução CNE/CEB n° 1 de 28 de maio de 2021, institui as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além da Educação de Jovens e Adultos a Distância.

Resolução CNE/CEB n°1/2021.

A Língua Inglesa é um componente curricular de oferta obrigatória, desde o 1° segmento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA,) referentes às séries finais do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano.
 

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A Resolução CNE/CEB n° 1 de 28 de maio de 2021, institui as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além da Educação de Jovens e Adultos a Distância.

Resolução CNE/CEB n°1/2021.

Na Educação de Jovens e Adultos (EJA) Combinada, a carga horária direta deverá ser de, no mínimo, 30% (trinta por cento), com a presença do professor como mediador dos conhecimentos, conteúdos e experiências. Já na arga horária indireta, que deverá ser de no máximo 70% (setenta por cento) da carga horária exigida para a EJA, a execução de atividades pedagógicas complementares, deve ser elaborada pelo professor regente.
 

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"[...] Inicialmente, o significado de políticas públicas estava voltado quase que exclusivamente como ações governamentais, ou seja, ações executadas por um ente estatal a partir de demandas captadas, negociadas, transformadas e oferecidas à sociedade. Com o passar do tempo, segundo Teixeira (2012), o significado de políticas públicas passou a ser concebido como um conjunto de diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do estado. Estas políticas são explicitadas através de documentos escritos e que visam o bem comum de determinado interesse público, como por exemplo o bem-estar das crianças e adolescentes; trabalhadores; idosos, aplicação de verba pública em infraestrutura, dentre outros."

Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte.

Fonte: NASCIMENTO, E. A. S.; SANTOS, G. V.; CRUVINEK, S. P.; SILVA, J. M. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: EDUCAÇÃO BÁSICA E DE QUALIDADE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v.9.n.07. jul. 2023, p. 21.

A implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014-2024 visa, entre outros objetivos, à universalização do atendimento escolar para a população de 4 a 17 anos, garantindo o acesso à Educação Básica em todas as suas etapas, como forma de promover a inclusão social e reduzir as desigualdades educacionais no país.
 

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"[...] Inicialmente, o significado de políticas públicas estava voltado quase que exclusivamente como ações governamentais, ou seja, ações executadas por um ente estatal a partir de demandas captadas, negociadas, transformadas e oferecidas à sociedade. Com o passar do tempo, segundo Teixeira (2012), o significado de políticas públicas passou a ser concebido como um conjunto de diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do estado. Estas políticas são explicitadas através de documentos escritos e que visam o bem comum de determinado interesse público, como por exemplo o bem-estar das crianças e adolescentes; trabalhadores; idosos, aplicação de verba pública em infraestrutura, dentre outros."

Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte.

Fonte: NASCIMENTO, E. A. S.; SANTOS, G. V.; CRUVINEK, S. P.; SILVA, J. M. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: EDUCAÇÃO BÁSICA E DE QUALIDADE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v.9.n.07. jul. 2023, p. 21.

As políticas públicas para a Educação Básica no Brasil, ao adotarem o princípio da gestão democrática nas escolas, garantem que todas as decisões pedagógicas e administrativas sejam tomadas exclusivamente por meio de consultas à comunidade escolar, assegurando a participação direta de todos os atores envolvidos.
 

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Julgue o próximo item, acerca da interdisciplinaridade e transdisciplinaridade do conhecimento.

A interdisciplinaridade, ao integrar diferentes áreas do conhecimento, exige que cada disciplina renuncie a seus princípios e métodos específicos, em prol da criação de um campo único e homogêneo de saber.

 

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Julgue o próximo item, acerca da interdisciplinaridade e transdisciplinaridade do conhecimento.

A transdisciplinaridade ultrapassa os limites das disciplinas acadêmicas tradicionais, promovendo uma síntese de conhecimentos que integra diferentes perspectivas e vai além da simples soma das partes.

 

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