O contribuinte será inscrito em dívida ativa em face da inadimplência quanto ao pagamento de importância devida, esgotadas as possibilidades de negociação. O estágio da receita pública processado antes da inscrição na dívida ativa é denominado:

A restrição prevista para concessão de suprimento de fundos a servidor público é:

O quadro a seguir destaca as despesas realizadas pela Prefeitura:


Os dados do quadro indicam que as despesas correntes e de capital, respectivamente, são nos valores de:

Disposições relativas a equilíbrio entre receitas e despesas, normas pertinentes a controle de custos, e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, são temas tratados no/na:

Despesas que contemplam ações desenvolvidas nas áreas de saúde integram o orçamento denominado:

O Tribunal de Contas do Estado, ao julgar as contas dos responsáveis sob sua jurisdição, adota as decisões previstas na Lei Orgânica. A decisão que concede a quitação com recomendações e determinações ao responsável ocorre no caso de contas julgadas:

Os exames preliminares das áreas, das atividades, dos produtos e dos processos, para definir a amplitude e a época do trabalho a ser realizado, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela administração da entidade, compreendem procedimentos relativos ao:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), considera-se adolescente aquele que possui entre:

Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o Conselho Tutelar é um:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes a: