De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:

1. O balanço de pagamentos.

2. O relatório de gestão fiscal.

3. A demonstração do resultado do exercício.

4. O relatório resumido da execução orçamentária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, a comprovação, por parte do beneficiário, de:

São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei Federal nº 14.133/2021:

1. Mensuração do custo de oportunidade.

2. Procedimento de manifestação de interesse.

3. Registro cadastral.

4. Avaliação de estoque médio.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.

Assinale a alternativa que indica corretamente uma das modalidades de garantia previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, que poderá ser escolhida pelo contratado.

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o processo de contratação direta compreende os casos de:

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:

1. Empreitada mista.

2. Contratação por tarefa.

3. Fornecimento agenciado.

4. Contratação semi-integrada.

5. Fornecimento e prestação de serviço associado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No sistema de registro de preços, o critério de julgamento da licitação é o de:

Considere a seguinte situação hipotética: o município Nova Rovido deflagrou processo licitatório que tem como objeto a escolha de trabalho artístico intitulado “Una Finestra sul Mondo” que irá selecionar as melhores fotografias sobre a imigração italiana no município. O critério de julgamento das fotografias, estabelecido no edital, é o de melhor técnica ou conteúdo artístico e o vencedor irá receber como prêmio uma viagem, com um acompanhante, de sete dias para a Itália.

Nesse caso, a modalidade de licitação adotada foi o:

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A respeito dos conhecimentos sobre a habilitação previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, é correto afirmar:

O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para: