Foram encontradas 40 questões.
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alvorada-RS
- Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
O motivo é um dos elementos que compõem os atos administrativos. Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que representa adequadamente o que e o motivo dentro de um ato administrativo.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alvorada-RS
É um dos principais princípios da Administração Pública, pelo qual esta só pode fazer aquilo que a lei permite. Quando se versa acerca das relações entre particulares, o princípio aplicável na situação equiparável, é o da autonomia da vontade, que lhes permite fazer tudo o que a lei não proíbe. Trata-se do princípio da:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alvorada-RS
A Lei Federal no 8.42911992 é conhecida como Lei de improbidade Administrativa. Sobre as hipóteses apresentadas por este dispositivo legal acerca dos Atos de improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública, analise as assertivas.
l. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
II. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
lll. Deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
Esta(ão) CORRETA(S)
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alvorada-RS
A competência de classificar uma informação no grau de ultrassecreto, conforme a Lei Federal no 12.52712011 , é exclusiva de somente determinados postos, relativamente ao âmbito da administração publica federal, como os a seguir dispostos, EXCETO:
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De acordo com o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, o qual apresenta uma diversidade de termos usados no âmbito do trabalho com arquivos, a transmissão formal da custodia ou propriedade de documentos ou arquivos e chamada de.
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A questão se refere ao Manual de Redação da Presidência da República.
De modo geral, a redação oficial pode ser compreendida como a forma pela qual o Poder Publico redige comunicações oficiais e atos normativos. Alguns devem ser os atributos associados a essa redação. Quantos dos seguintes itens apresentam alguns desses atributos adequadamente?
I. Padronização,
ll. Subjetividade;
lll. Pessoalidade;
lV. Linguagem coloquial.
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A questão se refere ao Manual de Redação da Presidência da República.
Em texto oficial, o pronome de tratamento adequado para uso no corpo do texto quando se tratar do Presidente do Supremo Tribunal Federal deve ser Vossa Excelência, o qual possui outras aplicabilidades. Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA abreviatura desse pronome de tratamento, alternativa que pode ser utilizada no texto oficial.
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A questão se refere ao Manual de Redação da Presidência da República.
Considere um ofício no qual o assunto deva ser a venda de produtos internos. Qual das seguintes alternativas apresenta a forma adequada, de acordo com o padrão ofício, para a grafia do assunto, já considerando que se encontra com alinhamento à margem esquerda da folha?
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alvorada-RS
A questão se refere à Lei Federal no 14.13312021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A legislação prevê uma serie de situações nas quais as propostas devem ser desclassificadas. Analise as assertivas que trazem essas situações.
l. Apresentação de preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado para a contratação.
ll. Presença de vícios sanáveis.
lll. Não obediência às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
Esta(ão) CORRETA(S):
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alvorada-RS
A questão se refere à Lei Federal no 14.13312021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Qual e o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance?
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