A Portaria 2488/2011, estabeleceu a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Com base nessa portaria podemos identificar que:

A Lei Maria da Penha, Lei 11340/2006, foi criada com o objetivo de punir violência doméstica e familiar contra a mulher. Mortes violentas por razões de gênero vitimizam mulheres todos os dias, e é um fenômeno global. Com base nessa afirmação, julguem os itens corretos:

I - A organização Mundial das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) coloca o Brasil em 5 lugar em número de casos de assassinatos de mulheres.

II - O feminicídio não é considerado crime da “condição do sexo feminino”.

III - As medidas protetivas previstas em lei são consideradas inócuas pela sociedade, pois o agressor não se intimida e a mulher continua em situação de vulnerabilidade.

IV - Em 2016, ocorreu um caso de feminicídio a cada 2 horas no país, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

A ética, segundo o filósofo grego Aristóteles, é um conjunto de regras e preceitos que norteiam o comportamento humano, tanto valorativos como moral. A ética é imprescindível para que haja equilíbrio social possibilitando que essa convivência seja harmoniosa, e que todos tenham sentimento de justiça.

Nesse contexto, julgue as alternativas corretas:

I - A polarização nos debates políticos que vimos, fundamentam os preceitos éticos.

II - Esses preceitos éticos podem ser chamados de “arte de bem viver”.

III - Os agentes públicos têm como finalidade respeitar e refletir a maneira de desenvolver seu ofício, visando o bem-estar da sociedade.

IV - Uma pessoa que segue a ética da sociedade em que vive, a qual ela pertence é chamada antiético, assim com os atos praticados por ela.

A Lei Afonso Arinos (Lei 1.390/51), criada por um Dep. Federal de Minas Gerais, Afonso Arinos de Melo Franco, em seguida aprova-se a Lei 7.716/89, que está em vigor até hoje, com uma medida de combate ao racismo, cor, raça, religião ou procedência nacional.

Podemos afirmar que:

I - Conforme dados do IBGE, 76% da população mais pobre no Brasil são de negros.

II - O sistema de “cotas” surgiu com a Constituição de 1988, para atender grupos marginalizados ao acesso à educação superior.

III - A cada 5 dias, um jovem negro é morto no Brasil em razão da ausência do Estado.

IV - Dados do InfoPen (Sistema Integrado de Informação Penitenciária) mostra que os negros compõem 60% da população carcerária do País.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o PRONATEC, criado pela Lei n. 12.513/2011, abrange mais de seiscentos cursos de qualificação, com o objetivo de conceder bolsas de estudos integrais e parciais que conferem graus acadêmicos ou diplomas profissionais.

Sendo assim, marque a alternativa correta:

O SUAS - Sistema Único de Assistência Social, que é um conjunto de programas, projetos e benefícios no âmbito da assistência social, são prestados por instituições federais, estaduais e municipais, através de convênios sem fins lucrativos. Esses projetos e programas amparam, prioritariamente:

I - Crianças em situação de abandono.

II - Crianças afastadas do convívio familiar por decisão da justiça.

III - Crianças submetidas ao trabalho infantil.

IV - Crianças e adolescentes.

O auxílio reabilitação psicossocial, estabelecido pela Lei 10.708/2003 é voltado para a assistência, acompanhamento e integração social fora de unidade hospitalar, de pacientes acometidos de transtornos mentais, internados em hospitais e unidades psiquiátricas. Nesse sentido, marque o item correto:

A Lei 10.836/2004, criou o Programa Bolsa Família (PBF). Sobre o PBF, assinale a alternativa correta:

“João, um homem de 43 anos, verificou um grande prejuízo em seus negócios, o que o levaria a falência. Do fracasso financeiro em diante começou a interpretar tudo o que lhe acontecia de ruim. Seu relacionamento amoroso não deu certo por ter perdido da concorrência; quando falavam em jogo do bicho ao designarem o número 18 (porco) isto instituía uma alusão a sua pessoa; ao lhe darem alguns gramas a mais de algo que tivesse comprado era uma cilada para avaliar sua honestidade. Em visita aos pais, ao lhe oferecerem pão e bolo, o primeiro significava o pão que ele tirou dos pobres, e o segundo, o bolo que ele deu nos credores.” Tal distúrbio é classificado como:

Os delírios são diferenciados de outras alterações psicopatológicas, tais como ilusões, alucinações e reações deliróides pela presença de alguns sintomas principais. Tais sintomas são os seguintes: