De acordo com o texto vigente da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a iniciativa dos projetos de lei referentes aos instrumentos de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA) é:

Considere as informações abaixo, referentes a dados orçamentários de determinado Município em 2022, e assinale a alternativa que contenha, respectivamente, o montante dos restos a pagar não-processados e dos processados ao final do exercício:

Despesa Fixada .............................. 1.340.000,00

Reabertura de créditos adicionais ....... 35.000,00

Despesa Empenhada ...................... 1.310.000,00

Despesa Liquidada ......................... 1.190.000,00

Despesa Paga ................................. 1.145.000,00

Para a resolução da questão, considere as informações a seguir, extraídas do software de controle orçamentário-financeiro da Prefeitura de Campina da Lagoa, referentes ao exercício de 2021:

O total pago a título de Despesas de Capital no exercício de 2021 importa em:

Para a resolução da questão, considere as informações a seguir, extraídas do software de controle orçamentário-financeiro da Prefeitura de Campina da Lagoa, referentes ao exercício de 2021:

As despesas orçamentárias empenhadas nos Grupos de Natureza de Despesa “Outras Despesas Correntes” e “Investimentos”, equivalem, respectivamente, a:

Para a resolução da questão, considere as informações a seguir, extraídas do software de controle orçamentário-financeiro da Prefeitura de Campina da Lagoa, referentes ao exercício de 2021:

É correto afirmar que as despesas orçamentárias efetivas realizadas em 2021 pelo Município equivalem a:

Para a resolução da questão, tome por base as informações a seguir, extraídas do software de controle orçamentário-financeiro da Prefeitura de Gralha Azul, referentes ao exercício de 2021:

Informações Adicionais:

- Em abril/2021, diante de insuficiência momentânea de caixa, o Município contratou operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 15.000,00, liquidando o contrato em outubro/2021.

- Em novembro/2021, o Município recebeu uma van escolar em doação do governo estadual, no valor de R$ 35.000,00.

- Em dezembro, o Município efetuou consignações na folha de pagamento dos servidores, no valor de R$ 11.500,00, a serem recolhidas apenas no ano seguinte.

- O prazo legal para recolhimento das receitas lançadas no exercício é 31/12/2021.

O valor inscrito em Dívida Ativa Tributária pelo Município no exercício de 2021 importou em:

Para a resolução da questão, tome por base as informações a seguir, extraídas do software de controle orçamentário-financeiro da Prefeitura de Gralha Azul, referentes ao exercício de 2021:

Informações Adicionais:

- Em abril/2021, diante de insuficiência momentânea de caixa, o Município contratou operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 15.000,00, liquidando o contrato em outubro/2021.

- Em novembro/2021, o Município recebeu uma van escolar em doação do governo estadual, no valor de R$ 35.000,00.

- Em dezembro, o Município efetuou consignações na folha de pagamento dos servidores, no valor de R$ 11.500,00, a serem recolhidas apenas no ano seguinte.

- O prazo legal para recolhimento das receitas lançadas no exercício é 31/12/2021.

O valor total das receitas orçamentárias não-efetivas arrecadadas pelo Município em 2021 soma:

Para a resolução da questão, tome por base as informações a seguir, extraídas do software de controle orçamentário-financeiro da Prefeitura de Gralha Azul, referentes ao exercício de 2021:

Informações Adicionais:

- Em abril/2021, diante de insuficiência momentânea de caixa, o Município contratou operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 15.000,00, liquidando o contrato em outubro/2021.

- Em novembro/2021, o Município recebeu uma van escolar em doação do governo estadual, no valor de R$ 35.000,00.

- Em dezembro, o Município efetuou consignações na folha de pagamento dos servidores, no valor de R$ 11.500,00, a serem recolhidas apenas no ano seguinte.

- O prazo legal para recolhimento das receitas lançadas no exercício é 31/12/2021.

O valor total das variações patrimoniais aumentativas registradas pelo Município em 2021 foi de:

Para a resolução das questões de número 27 a 30, tome por base as informações a seguir, extraídas do software de controle orçamentário-financeiro da Prefeitura de Gralha Azul, referentes ao exercício de 2021:

Informações Adicionais:

- Em abril/2021, diante de insuficiência momentânea de caixa, o Município contratou operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 15.000,00, liquidando o contrato em outubro/2021.

- Em novembro/2021, o Município recebeu uma van escolar em doação do governo estadual, no valor de R$ 35.000,00.

- Em dezembro, o Município efetuou consignações na folha de pagamento dos servidores, no valor de R$ 11.500,00, a serem recolhidas apenas no ano seguinte.

- O prazo legal para recolhimento das receitas lançadas no exercício é 31/12/2021.

Com base nas informações disponibilizadas, assinale a alternativa que contém o valor das receitas orçamentárias correntes realizadas em 2021:

Suponha que determinada empresa comercial celebra contrato com a Administração Pública para fornecimento de alimentos para as creches municipais. O contrato é executado a contento, até que a empresa deixa de fornecer os suprimentos por uma semana consecutiva, hipótese que prevê a aplicação de multa fixada em 5% do valor global do contrato. Ao aplicar a multa contratual, a Administração Pública estará exercendo o: