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Quanto à liberdade de ação, o ato administrativo pode ser classificado em:
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É um princípio da administração pública:
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Não é um elemento essencial à formação do ato administrativo:
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Traduz a ideia de que a Administração tem de tratar a todos os administrados sem discriminações de quaisquer naturezas:
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Todas as alternativas estão corretas com base no emprego do “mau” e do “mal”, exceto:
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Todas as alternativas abaixo estão corretas com base no uso do acento grave indicador de crase, exceto:
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Escócia estabelecerá preço mínimo para o álcool para reduzir consumo
A Escócia se transformará na primeira nação do mundo a introduzir um preço mínimo para as bebidas alcoólicas, segundo a imprensa britânica, depois que o governo autônomo ganhou nesta quarta-feira um requerimento judicial contra a Associação do Uísque Escocês (SWA, na sigla em inglês) no Reino Unido.
A Suprema Corte britânica, a máxima instância judicial do país, ditou por unanimidade que impor um preço mínimo por unidade de álcool, cifrado em 50 pence (cerca de R$ 2,18), não viola a legislação comercial da União Europeia (UE), tal como tinha argumentado a SWA.
Contra as alegações da associação, os magistrados concluíram que a imposição de um preço mínimo era uma medida "mais eficaz" para encarecer o álcool mais barato e, portanto, combater o alcoolismo, do que um aumento nos impostos, já que, no segundo caso, o vendedor tem alguma margem para reduzir o preço.
O tribunal afirmou que a medida "é uma maneira proporcional para se conseguir um objetivo legítimo".
(Adaptado de G1, 16/11/2017)
A palavra “mínimo” pertence à mesma classe gramatical que a palavra sublinhada na seguinte alternativa:
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Escócia estabelecerá preço mínimo para o álcool para reduzir consumo
A Escócia se transformará na primeira nação do mundo a introduzir um preço mínimo para as bebidas alcoólicas, segundo a imprensa britânica, depois que o governo autônomo ganhou nesta quarta-feira um requerimento judicial contra a Associação do Uísque Escocês (SWA, na sigla em inglês) no Reino Unido.
A Suprema Corte britânica, a máxima instância judicial do país, ditou por unanimidade que impor um preço mínimo por unidade de álcool, cifrado em 50 pence (cerca de R$ 2,18), não viola a legislação comercial da União Europeia (UE), tal como tinha argumentado a SWA.
Contra as alegações da associação, os magistrados concluíram que a imposição de um preço mínimo era uma medida "mais eficaz" para encarecer o álcool mais barato e, portanto, combater o alcoolismo, do que um aumento nos impostos, já que, no segundo caso, o vendedor tem alguma margem para reduzir o preço.
O tribunal afirmou que a medida "é uma maneira proporcional para se conseguir um objetivo legítimo".
(Adaptado de G1, 16/11/2017)
Assinale a alternativa que é acentuada pela mesma regra gramatical de acentuação da palavra “mínimo”:
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Escócia estabelecerá preço mínimo para o álcool para reduzir consumo
A Escócia se transformará na primeira nação do mundo a introduzir um preço mínimo para as bebidas alcoólicas, segundo a imprensa britânica, depois que o governo autônomo ganhou nesta quarta-feira um requerimento judicial contra a Associação do Uísque Escocês (SWA, na sigla em inglês) no Reino Unido.
A Suprema Corte britânica, a máxima instância judicial do país, ditou por unanimidade que impor um preço mínimo por unidade de álcool, cifrado em 50 pence (cerca de R$ 2,18), não viola a legislação comercial da União Europeia (UE), tal como tinha argumentado a SWA.
Contra as alegações da associação, os magistrados concluíram que a imposição de um preço mínimo era uma medida "mais eficaz" para encarecer o álcool mais barato e, portanto, combater o alcoolismo, do que um aumento nos impostos, já que, no segundo caso, o vendedor tem alguma margem para reduzir o preço.
O tribunal afirmou que a medida "é uma maneira proporcional para se conseguir um objetivo legítimo".
(Adaptado de G1, 16/11/2017)
Sobre o Texto, é incorreto afirmar que:
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
Constituído por um conjunto de corpos celestes que se encontram em seu campo gravítico, inclusive pelo astro Sol que o nomeia, o Sistema Solar é formado por:
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