Conforme consta no Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais, por período não excedente a:

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº 8.069/90 forem ameaçados ou violados, exceto:

São princípios que deverão ser adotados pelas entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional:

I. Integração em família substituta, quando inesgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa;

II. Desmembramento de grupos de irmãos;

III. Atendimento personalizado e em pequenos grupos;

IV. Preparação gradativa para o desligamento.

Dos itens acima:

De acordo com o artigo 85 da Lei nº 8.069/90, sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de:

No capítulo sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, inserido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é afirmado que ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, é assegurado:

O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta itens que configuram dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente. Assinale a alternativa que não apresenta um deles:

Conforme consta no artigo 19 da Lei nº 8.069/90, é assegurado, à criança e ao adolescente, a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral, tendo direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente:

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, segundo a Lei nº 8.069/90, serão obrigatoriamente, e sem constrangimento:

Nos casos de internação de criança ou adolescente, os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a(o):

De acordo com a Lei nº 8.069/90, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do(a):