Foram encontradas 30 questões.
Analise as frases abaixo e assinale a opção correta.
I- Constitui crime contra a ordem tributária reduzir
tributo e qualquer acessório, mediante a
omissão de informações junto às autoridades
fazendárias.
II- Constitui crime contra a ordem tributária
suprimir contribuição social e qualquer
acessório, mediante fraude a fiscalização
tributária, inserindo elementos inexatos, ou
omitindo operação de qualquer natureza, em
documento ou livro exigido pela lei fiscal.
III- Constitui crime contra a ordem tributária
suprimir tributo, ou contribuição social e
qualquer acessório, mediante a negativa de
fornecimento de nota fiscal ou documento
equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou
fornecê-la em desacordo com a legislação.
Das assertivas, estão corretas apenas aquelas que constam em:
Das assertivas, estão corretas apenas aquelas que constam em:
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Geralmente, a doutrina classifica as normas
constitucionais como originárias e derivadas. Aquelas,
quando já contidas no corpo da constituição quando da
sua edição. Estas, decorrentes das normas advindas com
as emendas. Sobre o tema “emenda à constituição”,
assinale a opção FALSA ante o que expressamente
consta em nossa Constituição Federal de 1988:
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Nossa atual Constituição Federal é conhecida como
constituição cidadã, dentre tantos motivos, por prever
inúmeros direitos sociais a população brasileira. No
capítulo II que trata sobre direitos sociais, está previsto
expressamente que são direitos assegurados aos
trabalhadores urbanos, rurais e domésticos:
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No Brasil, existe o chamado sistema de controle de
constitucionalidade, que pode ser tanto preventivo como
repressivo. Se feito pelo Judiciário, pode ser na forma
difusa ou concentrada. Quando feito na forma difusa,
chegando a causa a análise do tribunal, segundo prevê
expressamente a Constituição Federal:
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioCNJ: Conselho Nacional de Justiça
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTJ: Superior Tribunal de Justiça
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioTribunais e Juízes Federais
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça Estadual
A Constituição Federal de 1988 traz preciso tratamento
sobre a composição dos três poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário), todos harmônicos e
independentes entre si, conforme previsão do art. 2º.
Sobre a estrutura e composição do Poder Judiciário
brasileiro, é correto dizer que neste, além de outros,
estão compreendidos os seguintes órgãos:
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Sobre o processo administrativo regulado pela Lei nº 9.784/99, analise as frases abaixo e responda.
I- O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. II- O requerimento inicial do interessado só será admitido se feito por escrito. III- Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada. Na falta de menção sobre a forma dos atos, deve-se obedecer a forma estabelecida pelo código de processo civil.
Das assertivas, estão corretas aquelas que constam apenas em:
I- O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. II- O requerimento inicial do interessado só será admitido se feito por escrito. III- Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada. Na falta de menção sobre a forma dos atos, deve-se obedecer a forma estabelecida pelo código de processo civil.
Das assertivas, estão corretas aquelas que constam apenas em:
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Analise o seguinte fato e, como base no tema jurídico
pertinente aos poderes da administração pública e na
formação dos atos administrativos, responda
corretamente.
O aluno João, 12 anos, permaneceu no ciclo por média
4,00 (quatro) do ensino fundamental, ou seja, “repetiu de
ano”. Contudo, para evitar a repetência, foi submetido ao
conselho de ciclo. Nesse procedimento, um órgão
composto pelos professores, a diretora e a coordenadora
da escola, votam (cada servidor tem direito a um voto) se
João merece ser aprovado ou reprovado. Ao final, tendo
em vista que João apresentava inúmeros atributos
positivos, eis que restou aprovado, por decisão unânime.
O caso acima apenas exemplifica que, por vezes, uma
determinada situação se submeterá ao crivo de um ato
administrativo formado por um único órgão, seja ele de
composição simples ou colegiada, nesta última, será a
decisão final por maioria ou por unanimidade, e que será
responsável pelo destino de um caso prático.
Quando um determinado ato administrativo é criado
através de uma decisão única, ainda que de modo
colegiado, está-se diante de um ato administrativo:
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Sobre o tema pessoas jurídicas de direito público, da
administração direta e indireta, identifique a frase
verdadeira e assinale.
“A sigla INSS significa ____. Esta entidade é uma____. Para se criar uma entidade como essa, a Constituição Federal exige ____”.
“A sigla INSS significa ____. Esta entidade é uma____. Para se criar uma entidade como essa, a Constituição Federal exige ____”.
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Quatro jovens treinavam natação completando o
percurso de uma piscina, várias vezes, indo de uma
extremidade à outra e, cada um desses trajetos, era
denominado “Piscina completa” pelo treinador. Adriana
completou 7 piscinas, Bruna completou 8, Carolina 5 e
Daniela 4. Imaginando que todas iniciaram o treino no
mesmo horário pode se afirmar que quais delas
terminaram a atividade na mesma extremidade que
iniciaram o treinamento?
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Um instituto de pesquisa buscou mapear quais eram os
hábitos que haviam sido tomados pela população acerca
do combate ao COVID-19, nessas condições entrevistou
500 pessoas que apresentaram que passaram a otimizar
os seguintes hábitos:
• 360 lavar as mãos com sabão. • 319 usar álcool em gel. • 255 usar máscaras. • 198 lavar as mãos com sabão e uso de álcool em gel. • 145 lavar as mãos com sabão e uso de máscaras. • 194 uso de álcool em gel e uso de máscaras. • 97 lavar as mãos com sabão, uso de álcool em gel e uso de máscaras.
Nas condições apresentadas, quantas pessoas não adotaram nenhum dos três hábitos apresentados acima?
• 360 lavar as mãos com sabão. • 319 usar álcool em gel. • 255 usar máscaras. • 198 lavar as mãos com sabão e uso de álcool em gel. • 145 lavar as mãos com sabão e uso de máscaras. • 194 uso de álcool em gel e uso de máscaras. • 97 lavar as mãos com sabão, uso de álcool em gel e uso de máscaras.
Nas condições apresentadas, quantas pessoas não adotaram nenhum dos três hábitos apresentados acima?
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