Foram encontradas 35 questões.
1429676
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Andrelândia-MG
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Andrelândia-MG
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De acordo como o decreto 45.969/2012 sobre os direitos de obter o acesso à informação, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O cidadão tem direito a orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
( ) O cidadão tem direito a informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
( ) O cidadão tem direito a informação produzida ou custodiada por pessoa natural ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
( ) O cidadão tem direito a informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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1429647
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Andrelândia-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Andrelândia-MG
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De acordo com a Constituição Brasileira a composição da Câmara Municipal de Andrelândia conta com:
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Leia o trecho a seguir referente a Lei 2.086/2018:
Art. 4º - A proposta orçamentária do Município evidenciará as receitas por _________________ e suas respectivas despesas por função, _______________, programa, projetos, atividades e operações especiais de cada unidade ___________ e conterá:
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.
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1429644
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Andrelândia-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Andrelândia-MG
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De acordo com o art. 4°, inciso I, da Lei nº 12.527/2011 de acesso a informação, informações são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento:
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1429643
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Andrelândia-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Andrelândia-MG
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De acordo com a Lei Orgânica do município de Andrelândia, são fundamentos básicos promovidos pelo município que se compromete a respeitar e valorizar, EXCETO:
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