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Foram encontradas 40 questões.

1418427 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: DIRECTA
Orgão: Pref. Angatuba-SP
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O mandato de Prefeito tem suas causas de extinção previstas no Decreto Lei 201 de 1967. Faz parte desse rol as alternativas abaixo, exceto:
 

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1238922 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: DIRECTA
Orgão: Pref. Angatuba-SP
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Com relação ao plano diretor, é correto afirmar:
 

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1238921 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: DIRECTA
Orgão: Pref. Angatuba-SP
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A existência de pedido é um dos requisitos para que a petição inicial seja apta (art. 282, CPC). Sobre esse requisito é correto afirmar:
 

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1238919 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: DIRECTA
Orgão: Pref. Angatuba-SP
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Com relação ao tema competência, no âmbito do direito processual civil, é incorreto afirmar:
 

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1238918 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: DIRECTA
Orgão: Pref. Angatuba-SP
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É incorreto afirmar:
 

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1238917 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: DIRECTA
Orgão: Pref. Angatuba-SP
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Analise as afirmativas a respeito das medidas cautelares.

I – Em qualquer que seja o procedimento cautelar, o requerido será citado para, no prazo de 10 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

II – O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas. Na petição inicial exporá o requerente as razões justificativas da medida e da ciência de estar a pessoa ou a coisa no lugar designado.

III –No protesto contra alienação de bens, pode o juiz ouvir, em 3 (três) dias, aquele contra quem foi dirigido, desde que lhe pareça haver no pedido ato emulativo, tentativa de extorsão, ou qualquer outro fim ilícito, decidindo em seguida sobre o pedido de publicação de editais.

IV – Cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.

 

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1238916 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: DIRECTA
Orgão: Pref. Angatuba-SP
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Assinale a afirmativa incorreta
 

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1238915 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: DIRECTA
Orgão: Pref. Angatuba-SP
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É correto afirmar:
 

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1238912 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: DIRECTA
Orgão: Pref. Angatuba-SP
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Com relação à ação de consignação em pagamento é correto afirmar:
 

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1238911 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: DIRECTA
Orgão: Pref. Angatuba-SP
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Com relação ao recurso de apelação previsto no Código de Processo Civil, podemos afirmar:

I – Da sentença caberá apelação e devolverá ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

II - Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267), ao analisar a apelação, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

III – As questões anteriores à sentença ainda não decididas, não podem ser submetidas ao tribunal.

IV – A apelação será recebida somente no efeito suspensivo quando interposta contra sentença que decidir o processo cautelar.

V - Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo; recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.

 

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