Foram encontradas 40 questões.
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DIRECTA
Orgão: Pref. Angatuba-SP
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DIRECTA
Orgão: Pref. Angatuba-SP
- Bens PúblicosBens Públicos em Espécie
- Bens PúblicosFormas de Utilização
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DIRECTA
Orgão: Pref. Angatuba-SP
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DIRECTA
Orgão: Pref. Angatuba-SP
- Atos AdministrativosEficácia do Ato Administrativo
- Atos AdministrativosExtinção dos Atos Administrativos
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DIRECTA
Orgão: Pref. Angatuba-SP
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DIRECTA
Orgão: Pref. Angatuba-SP
Analise as afirmativas à luz da Lei nº 8.666/93:
I - As obras, serviços, exceto de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
II - Será dada publicidade, anualmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.
III –No procedimento licitatório, qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DIRECTA
Orgão: Pref. Angatuba-SP
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Os princípios da Administração Pública são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas suas estruturas. São alicerces.
I – O fim da Administração Pública é perseguir o interesse público, objetivando, em última análise, assegurar o bem da coletividade. Reconhecendo-se que o interesse público assume uma posição proeminente em relação ao interesse particular.
II – A administração deve pautar sua atuação de acordo com padrões éticos, em estrita observância a aspectos relacionados à honestidade, à lealdade e à boa-fé.
III –A Administração deve possibilitar um largo conhecimento das atividades administrativas, incrementando, consequentemente, os mecanismos de controle da administração.
As assertivas acima tratam, respectivamente, dos seguintes princípios:
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DIRECTA
Orgão: Pref. Angatuba-SP
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DIRECTA
Orgão: Pref. Angatuba-SP
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Lei 8.112/1990: RJU
Analise as assertivas:
I – Agentes políticos são aqueles que exercem atividades tipicamente governamentais, por meio do exercício, regra geral, de um mandato para qual é eleito.
II – Readaptação é o provimento que configura o retorno do servidor à Administração em virtude da invalidação de sua demissão.
III – Vacância constitui o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. Constituem forma de vacância a exoneração, a demissão, a promoção, a readaptação, a aposentadoria, a posse em outro cargo inacumulável e o falecimento.
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DIRECTA
Orgão: Pref. Angatuba-SP
Provas
Caderno Container