Assinale a alternativa que apresenta corretamente o mês e ano de fundação do município de Antônio Prado/RS:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Antônio Prado/RS, são tributos da competência municipal:

I. Imposto de propriedade predial e territorial urbana.

II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

III. Contribuição de melhoria, decorrente de ações de estímulo a educação.

Está(ão) incorreta(s):

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Antônio Prado/RS, sujeita-se à perda do mandato o vereador que:

I. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentatórios às instituições vigentes.

II. Proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

III. Fixar domicílio eleitoral fora do Município, exceto com a expressa autorização do Procurador do Município.

Está(ão) correta(s):