Considere os seguintes dados extraídos do Balanço Financeiro de um determinado ente público no final de um determinado exercício financeiro (valores em reais): 






Com base nas informações apresentadas no período, o resultado financeiro é:

Analise os dados abaixo.

Considerando exclusivamente os dados extraídos do Balanço Orçamentário apresentados, informe o total do Resultado Orçamentário (valores em reais).

A Lei de Responsabilidade Fiscal informa que “são instrumentos de transparência da gestão fiscal [...]: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos”.

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal devem ser publicados, respectivamente,

A Demonstração das Variações Patrimoniais do Município Aurora, ao final do exercício de 2023, apresentou, de forma resumida, os seguintes valores (expressos em reais): 







• O Patrimônio Líquido apresentado no Balanço Patrimonial antes da apropriação do resultado do exercício de 2023 totaliza R$ 420.000,00.

Marque o total do Patrimônio Líquido a ser apresentado no Balanço Patrimonial ao final do exercício de 2023.

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa classificadas nos fluxos operacional, de investimento e de financiamento. Exemplo de fato a ser apresentado no fluxo de financiamento:

O déficit orçamentário é representado pela diferença a menor entre a Execução da Receita e da Despesa Orçamentária e deve ser apresentado no Balanço Orçamentário na coluna

O município Delta adquiriu um veículo para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Fazenda. O veículo foi comprado por R$ 120.000,00, possui uma vida útil estimada de 10 anos e o setor de comissão de patrimônio estabeleceu, com base nas últimas avaliações realizadas, que o valor residual é de R$ 10.000,00. A administração municipal optou por utilizar o método de depreciação linear para contabilizar o desgaste e a obsolescência do veículo ao longo do tempo. Considerando que o veículo já está em uso há 4 anos, qual o seu valor contábil líquido que deve constar no balanço patrimonial do município?

O artigo 31 da Constituição Federal prevê que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei” e que “o controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados [...]”.

O Parecer Prévio, em relação às contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, pode aprovar as Contas, aprovar com ressalvas ou emitir parecer contrário à aprovação. Porém, o Parecer Prévio

Analise as afirmativas acerca da execução da despesa pública.

I. A realização de despesas ou a assunção de obrigações não pode exceder os créditos orçamentários ou adicionais.
II. As fases da execução da despesa são o empenho, a liquidação e o pagamento.
III. A despesa orçamentária contempla os dispêndios realizados pelos entes públicos para o seu funcionamento e a prestação de serviços públicos para a coletividade.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº. 4.320/64 prevê que “a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa”. Essa disposição legal prevê que são recursos disponíveis para a abertura dos referidos créditos: