Prova Completa: Assistente Social (Pref. Arabutã-SC - AMAUC

1986378 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Arabutã-SC

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) objetiva a proteção integral de crianças e adolescentes. Este instrumento é atualizado constantemente através de leis que ampliam esta proteção. Em relação a autorização para viagem de crianças e adolescentes, assinale a alternativa que está correta, considerando a legislação vigente do ECA (1990):

A

Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

B

Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável sem expressa autorização judicial.

C

Nenhuma criança ou adolescente menor de 12 (doze) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

D

Nenhuma criança ou adolescente menor de 12 (doze) anos poderá viajar desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

E

Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

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1986021 Ano: 2020
Disciplina: Serviço Social
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Arabutã-SC

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Assistente Social
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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2014) trouxe grandes avanços para a execução da Assistência Social como Política Pública nos Municípios Brasileiros e a materialização da LOAS (1993). No texto da PNAS (2014) considerou-se os aspectos demográficos dos municípios, as famílias e indivíduos, gerando uma proteção integral aos usuários, a equidade no atendimento aos usuários e as fontes de investimento público na Assistência Social. Para sua consolidação foram traçados princípios, diretrizes e objetivos. Considera-se uma diretriz da PNAS (2014):

A

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

B

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C

Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

D

Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

E

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica

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1986020 Ano: 2020
Disciplina: Serviço Social
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Arabutã-SC

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Assistente Social
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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Proteção SocialProteção Social Básica
Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade

A partir da instituição da Política Nacional de Assistência Social e com a execução do Sistema Único de Assistência Social, criou-se sistemas de acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Assistência Social. São respectivamente conceitos de Demonstrativo Sintético de Execução Físico Financeira; Plano de Ação e Censo Suas:

A

“Processo de monitoramento do Sistema Único de Assistência Social”. “Instrumento eletrônico de previsão utilizado pela SNAS para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais”. “Instrumento eletrônico que deve ser utilizado pelos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal para o registro de suas Prestações de Contas submetido a manifestação dos Conselhos de Assistência Social competente quanto ao cumprimento da finalidade dos recursos”.

B

“Instrumento eletrônico que deve ser utilizado pelos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal para o registro de suas Prestações de Contas submetido a manifestação dos Conselhos de Assistência Social competente quanto ao cumprimento da finalidade dos recursos”. “Instrumento eletrônico de previsão utilizado pela SNAS para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais”. “Processo de monitoramento do Sistema Único de Assistência Social”.

C

“Instrumento eletrônico que deve ser utilizado pelos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal para o registro de suas Prestações de Contas submetido a manifestação dos Conselhos de Assistência Social competente quanto ao cumprimento da finalidade dos recursos”. “Processo de monitoramento do Sistema Único de Assistência Social”. “Instrumento eletrônico de previsão utilizado pela SNAS para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais”.

D

“Instrumento eletrônico que deve ser utilizado pelos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal para o registro de suas Prestações de Contas submetido a manifestação dos Conselhos de Assistência Social competente quanto ao cumprimento da finalidade dos recursos”. “Processo de monitoramento do Sistema Único de Assistência Social”. “Instrumento eletrônico de previsão utilizado pela SNAS para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais”.

E

“Instrumento eletrônico que deve ser utilizado pelos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal para o registro de suas Prestações de Contas submetido a manifestação dos Conselhos de Assistência Social competente quanto ao cumprimento da finalidade dos recursos”. “Instrumento eletrônico de previsão utilizado pela SNAS para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais”. “Processo de monitoramento do Sistema Único de Assistência Social”

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1986019 Ano: 2020
Disciplina: Serviço Social
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Arabutã-SC

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Assistente Social
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Proteção SocialFamíliaProteção Social ao Idoso

A Carteira do Idoso é o instrumento de comprovação para que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Quem pode ter acesso a Carteira do Idoso emitida através da Rede SUAS?

A

Idosos com mais de 60 anos de idade que não possuam meios de comprovação de renda.

B

Idosos com mais de 65 anos de idade que não possuam meios de comprovação de renda.

C

Idosos com mais de 60 anos de idade que possuam meios de comprovação de renda.

D

Idosos com mais de 65 anos de idade que possuam meios de comprovação de renda.

E

Qualquer idoso com mais de 60 anos que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais.

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1986018 Ano: 2020
Disciplina: Serviço Social
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Arabutã-SC

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Assistente Social
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Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988
Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente

Considerando um município que trabalha com o planejamento em suas ações e a com a execução de todas políticas públicas em conformidade com as legislações vigentes, assinale a alternativa em que os recursos oriundos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) não podem ser empregados:

A

Locação de transporte para a participação de adolescentes em cursos técnicos.

B

Aquisição de instrumentos musicais para instituições que fazem o acolhimento institucional de crianças e/ou adolescentes.

C

Distribuição de materiais com informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente à população.

D

Pagamento do subsídio às famílias para acolhimento de crianças e adolescente.

E

Qualificação dos profissionais envolvidos com a rede de atendimento à criança e ao adolescente.

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1986017 Ano: 2020
Disciplina: Serviço Social
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Arabutã-SC

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Assistente Social
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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Proteção SocialProteção Social Básica
Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade

A tipificação nacional dos serviços socioassistenciais é a norma que padronizou as ofertas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em todo o Brasil. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, constituem unidades públicas para a oferta de serviços especializados da proteção social especial de média complexidade:

A

Centro-Pop, Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias, Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

B

CREAS, Centro-Pop e Centro-Dia.

C

Serviço de Proteção Social Básica e Ações Executadas por Equipes Volantes, Serviço Especializado em Abordagem Social, CREAS.

D

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Centro-Dia e CRAS.

E

CREAS, Centro-Pop e Acessuas Trabalho.

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1986016 Ano: 2020
Disciplina: Serviço Social
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Arabutã-SC

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Assistente Social
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Assistência SocialFinanciamento da Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
Proteção SocialProteção Social Básica
Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade

Conforme a NOB RH/SUAS, as equipes de referência para os Centros de Referência da Assistência Social - CRAS devem contar com equipe de referência de 3 técnicos de nível superior, sendo dois profissionais assistentes sociais e um psicólogo, além de 3 técnicos nível médio e um coordenador. Estamos falando de um CRAS de Município de que porte e que referencia até quantas famílias:

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1986015 Ano: 2020
Disciplina: Serviço Social
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Arabutã-SC

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Assistente Social
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Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar
Proteção SocialFamíliaPAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família

Considerando o Serviço do Convivência e Fortalecimento de Vínculo em todas as faixas etárias, assinale a alternativa que não se caracteriza como público prioritário para o atendimento no SCFV de crianças,e/ou adolescentes e/ou pessoas idosas:

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1986014 Ano: 2020
Disciplina: Serviço Social
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Arabutã-SC

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Proteção SocialFamíliaProteção Social ao Idoso

Sobre a gratuidade do transporte a pessoa idosa, assinale a alternativa que está correta conforme o Estatuto do Idosos:

A

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade do transporte aéreo, mediante apresentação de documento pessoal comprovando sua idade e laudo médico comprovando incapacidade parcial ou total.

B

Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais quando prestados paralelamente aos serviços regulares, mediante a apresentação de documento pessoal comprovando sua idade.

C

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, mediante a apresentação de documento pessoal comprovando sua idade.

D

Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais quanto prestados paralelamente aos serviços regulares

E

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais quando prestados paralelamente aos serviços regulares, mediante a apresentação de documento pessoal comprovando sua idade.

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1986013 Ano: 2020
Disciplina: Serviço Social
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Arabutã-SC

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Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e suas atualização, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Tratando-se de acolhimento de maior de 12 (doze) anos de idade:

A

Será necessário seu consentimento, colhido em audiência para sua colocação em família substituta, em qualquer das suas modalidades.

B

O acolhimento dar-se-á em na modalidade de acolhimento institucional em primeira escolha, como forma de proteção ao adolescente em situação de risco e mediante a realização de audiência.

C

Obriga ao autoridade judiciária a observar o consentimento do adolescente e juntos optarem pela melhor modalidade de acolhimento.

D

Somente em casos de adoção será necessário o consentimento do adolescente, colhido pelo oficialato da infância e juventude, sendo desnecessário a realização de audiência após a realização dos pareceres técnicos judiciários.

E

Obriga a realização de audiência, porém a autoridade judiciária competente define sobre a situação do acolhimento, sem necessidade de consentimento, e sobre a modalidade do acolhimento que será ofertado.