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Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição, é
certo que o voto é:
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Suponha que um grupo de auditores internos, o qual
representa a maioria dos profissionais dessa classe, se
reúna para criar uma associação cujo fim é cuidar dos
interesses da classe. Após a criação, os demais auditores
que ainda não se associaram recebem uma carta
intimando-os a fazê-lo no prazo de 30 dias, sob pena
instauração de sindicância para apurar sua conduta
infratora. Diante dessa situação, é correto afirmar que:
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- Bens PúblicosAfetação e Desafetação
- Bens PúblicosAquisição e Alienação
- Bens PúblicosCaracterísticas dos Bens Públicos
- Bens PúblicosClassificação dos Bens Públicos
Como característica essencial, os bens públicos de uso especial são inalienáveis. Porém, suponha que um órgão da Administração decida dar fim às cadeiras já antigas e que não servem mais como mobiliário para a repartição, realizando procedimento licitatório para a aquisição de novas. Com relação às cadeiras antigas, é correto afirmar que:
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O Município A está elaborando edital de licitação para contratar serviço de limpeza predial. A respeito do prazo de duração desse contrato, é correto dizer que:
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Um servidor público federal, passou a faltar ao serviço,
imotivadamente. A Administração Pública constatou que
ele acumulou 60 dias de ausência nos últimos 12 meses e
instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a
conduta do referido servidor. Sendo assim:
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A apuração das infrações funcionais deve ser feita de
forma regular, normalmente com as formalidades que
rendam ensejo à precisa comprovação dos fatos, e se
admitindo sempre ampla possibilidade de defesa por parte
do servidor acusado da prática da infração. Via de regra, a
apuração de infrações funcionais é formalizada por meio
de:
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Sobre empresa controlada pode-se afirmar que:
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A vigência do contrato administrativo será :
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Licitação representa um(uma):
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Contrato Administrativo é o(um):
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