São elementos do ato administrativo, EXCETO.

Analise os itens a seguir.

I. Convalidação é o processo de que se vale a Administração Pública para aproveitar os atos administrativos com vícios insuperáveis.

II. Revogação é a forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato administrativo descumpre condições que permitem a manutenção do ato e seus efeitos.

III. Caducidade é a perda dos efeitos jurídicos do ato administrativo em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato administrativo.

IV. Cassação é o instrumento jurídico através do qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade.

Assinale a alternativa CORRETA.

Analise os itens a seguir.

I. Pode-se conceituar poderes administrativos como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos com o intuito de permitir que o Estado alcance seus fins.

II. A discricionariedade, enquanto liberdade da escolha de critério de conveniência e oportunidade, não se coaduna com a atuação fora dos limites da lei.

III. Todo e qualquer ato administrativo está sujeito ao controle judicial em decorrência do princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional do Estado.

IV. Nos atos administrativos vinculados há concessão de plena liberdade ao agente público para agir.

Assinale a alternativa CORRETA.

São princípios expressos da Administração Pública, EXCETO.

Sendo o texto II um artigo de opinião, seu propósito é

A partir das ideias veiculadas pelo texto, podemos depreender que

Na concepção do autor do texto II, a respeito dos “rolezinhos”, NÃO se pode afirmar.

Assinale a alternativa em que os vocábulos indicados sejam intercambiáveis no texto II, sem prejuízo algum do sentido:

A charge de Marcos Muller, texto III, confirma a ideia defendida no texto I de que as pessoas

O autor do texto I, após retomar questões históricas e criticar posturas, conclui que, ainda hoje,