Em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analisar os itens.

I. Sobre consolidação das demonstrações contábeis, determina que no processo de consolidação de demonstrações contábeis devem ser consideradas as relações de dependência entre as entidades do setor público.

II. Relacionada ao custo no setor público, trata de critérios para geração da informação de custos, como instrumento de governança pública, e aponta para o importante papel do gestor na adoção efetiva de modelos de gerenciamento de custos.

III. Sobre registro contábil, estabelece critérios para o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público.

Está CORRETO o que se afirma:

O patrimônio público é composto por um conjunto de bens, valores, créditos e obrigações de conteúdo econômico e avaliáveis em moeda que a Fazenda Pública possui e utiliza na consecução dos seus objetivos. O Patrimônio se divide em dois aspectos: qualitativo e quantitativo. Sob o aspecto qualitativo, os bens se dividem em: bens de uso especial, bens dominicais e bens de uso comum. Sobre os bens dominicais, analisar os itens.

I. Podem ser alienados nos casos e na forma que a lei estabelecer.

II. Estão sujeitos à contabilização.

III. Dão e podem produzir renda.

Está CORRETO o que se afirma:

Sobre o Sistema de Controle Interno, assinalar a alternativa CORRETA.

A respeito das formas de extinção do ato administrativo, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

_________ é a extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, com eficácia ex nunc, praticada pela Administração Pública e fundada em razões de interesse público (conveniência e oportunidade).

_________ é a extinção de um ato ilegal, determinada pela Administração ou pelo Judiciário, com eficácia retroativa – ex tunc. 

Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, serão desclassificadas as propostas que:

I. Obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

II. Contiverem vícios insanáveis.

III. Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.

Está CORRETO o que se afirma: