A concepção de Seguridade Social no Brasil é assumida na Constituição Federal de 1988, atendendo às históricas reivindicações das classes trabalhadoras. Está inserida no capítulo “Da Ordem Social” e é composta pelo tripé: Saúde, Assistência Social e Previdência Social (CRESS-RJ, 2005). Sobre a Seguridade Social inscrita na Constituição de 1988, marque a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Estágio (PNE) na área do Serviço Social é uma demanda que vem sendo colocada historicamente na direção de construir parâmetros orientadores para a integralização da formação profissional do assistente social, no horizonte do Projeto Ético-político profissional do Serviço Social. (ABEPPS, 2009). Sobre a Política Nacional de Estágio da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS (2010), marque a alternativa CORRETA.

O tema das competências e atribuições profissionais do assistente social tem um lugar demarcado na profissão, pois sua definição responde por parte de nosso reconhecimento social, estabelecido na Lei nº 8.662/1993. Esta legislação também define e regulamenta as atribuições do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) (CFESS, 2020). Sobre a Lei n º 8.662, de 07 de junho de 1993, e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

O sigilo profissional constitui-se como um direito e um dever do assistente social. Para tanto, torna-se imprescindível o profissional se apropriar do acervo ético-político, teórico-metodológico e técnico-operativo do Serviço Social. Sobre o sigilo profissional do assistente social, analise as afirmativas a seguir:

I- O sigilo profissional não deve ser quebrado em nenhuma hipótese, pois este protege o usuário em tudo aquilo de que o assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.

II- No caso de trabalhos de natureza multi ou interdisciplinar, o assistente social deverá compartilhar com outros profissionais somente as informações que forem relevantes para a prestação do serviço aos usuários, resguardando o caráter sigiloso dos documentos, comunicações e se assegurando de que o sigilo também seja preservado pelas outras pessoas que, em decorrência do trabalho em equipe, venham a ter acesso a eles.

III- Os assistentes sociais que vierem a receber intimação para depor na condição de testemunha em processos judiciais devem proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade do usuário.

IV- A quebra do sigilo profissional deve ser adotada somente quando esta atitude puder evitar uma situação grave, nociva e perigosa para a integridade física e psíquica apenas do usuário. Nessas ocasiões, o profissional deve prestar todas as informações necessárias para a solução da situação.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

No processo de planejamento, a avaliação corresponde ao momento em que as decisões, os procedimentos de implementação, o desempenho e os resultados da ação são colocados em questão e examinados a partir de critérios determinados (Baptista, 2013). Fonte: BAPTISTA, M. V. Planejamento social: intencionalidade e instrumentação. São Paulo: Veras, 2007.

Sobre o tema da avaliação no processo de planejamento social, marque a alternativa CORRETA.

Os desafios do Projeto Ético-Político do Serviço Social na atual conjuntura, são postos pelas determinações da sociabilidade contemporânea, a qual evidencia o ethos dominante do ideal neoliberal pós-moderno atual e as suas formas de ser que favorecem o neoconservadorismo, criando, assim, obstáculos à viabilização dos valores e pressupostos do código de ética profissional (Barroco, 2011).

Fonte: BARROCO, Maria Lucia S. Barbárie e neoconservadorismo: os desafios do projeto ético-político. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 106, p. 205-218, abr./jun. 2011. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/sssoc/a/rTywnLhQhmCyXCtYCSQWN9n/?lang=pt > Acessado em: 20.05.2024, ás 21.07h


A respeito da ideologia neoliberal pós-moderna e seus rebatimentos sobre os valores éticos e sociabilidade contemporânea, marque a alternativa CORRETA.

Só se pode conceber a política social brasileira inserida no contexto histórico, político, econômico e social, como resultado da disputa de projetos e interesses, e da pactuação entre as diversas forças sociais presentes na sociedade, que se materializam em um conjunto de regulações e ações do Estado. 

Fonte: WANDERLEY, M.B.; MARTINELLI, M.L.; PAZ, R.D.O. Intersetorialidade nas Políticas Públicas. In Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 137, p. 7-13, jan./abr. 2020. Disponível em : <https://www.scielo.br/j/sssoc/a/DPfFVvJzjDFYSzB9NWWHv7z/?format=pdf&lang=pt>. Acessado em: 17.05.2024, às 12.12h

Sobre a temática das políticas públicas, marque a alternativa CORRETA.

O art. 5º da Lei 8.662/1993 (CFESS, 1993) apresenta a perícia social como atribuição privativa do assistente social, incluindo também a denominação perícia técnica: “realizar vistorias, perícias técnicas,laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social” (CFESS, 2022). No que se refere à perícia social, marque a alternativa CORRETA.

O Brasil é um país que exemplifica como a barbárie do Capital constrói elementos estruturais para reprodução de uma sociedade marcada pela extrema desigualdade de renda e riqueza. Considerando que o Serviço Social é uma profissão profundamente impactada por esse quadro social e político, e que a Questão Social, objeto de atuação profissional, possui um conjunto de determinações produzidas por um sistema heteropatriarcal e pela coextensividade e consubstancialidade (Cisne e Santos, 2018 apud Sant'Ana e Silva, 2024), marque a alternativa CORRETA, a qual caracteriza esse sistema e categorias analíticas no Brasil e no mundo.

O Projeto Ético-Político do Serviço Social, fundamentado teórico e metodologicamente, conquistou hegemonia na profissão, no âmbito do Brasil, na década de 90 do século XX. Sobre a temática dos projetos profissionais, em especial a construção do Protejo Ético-político do Serviço Social, alinhado com o projeto societário que o compõe, marque a alternativa CORRETA.