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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
O processo de gestão do SUAS – Sistema Único de
Assistência Social – conta com instâncias de negociação e pactuação, que são as Comissões Intergestores.
Uma das competências das Comissões Intergestores
Bipartite (CIBs) é pactuar estratégias e procedimentos de
interlocução permanente com a Comissão Intergestores
Tripartite (CIT) e as demais CIBs para a implantação e
implementação do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) e para o aperfeiçoamento de seu processo de
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- Assistente SocialCódigo de Ética do Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
O projeto ético-político profissional do Serviço Social articula a ética e a política e constitui marco histórico de referência à sua organização profissional e, por isto mesmo,
é, também, um movimento de intenções e ações, que
apontam uma direção social, que precisa ser plural e
democrática para reproduzir-se. É, portanto, e por isto
mesmo, diverso e contraditório, tal qual a sociedade da
qual faz parte. O Código de Ética profissional dos Assistentes Sociais é mais do que um conjunto de normas,
deveres e proibições; é parte da ética profissional: ação
prática mediada por valores que visa interferir na realidade, na direção da sua realização objetiva, produzindo
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Recentemente, a assistência social, seguindo os passos
exitosos da saúde, vem construindo não apenas a consolidação de seus conteúdos específicos, mas também
as próprias relações federativas, condicionadas por sua
trajetória sócio-histórica e seus constrangimentos institucionais. Essa construção exige a retomada conceitual
dos princípios e diretrizes contidos nas formulações dos
diversos documentos que enfeixam a regulação da Política Nacional de Assistência Social, como também pensar a estruturação de elementos de gestão que
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O controle social se efetiva nas dimensões: política, técnica e ética, de forma articulada e indissociável. Em sua
dimensão política, materializa-se nas ações e processos
que investem a sociedade civil de prerrogativas para
influenciar a agenda governamental. A dimensão técnica
diz respeito à participação da sociedade civil no acompanhamento, fiscalização e avaliação do desempenho
governamental, e a ética vincula-se à construção de valores, compromissos e práticas sociais. O debate do controle social sob a ótica da sociedade civil tem seu fundamento teórico no ideal de democracia participativa. Desta
forma, só será possível o exercício do controle social em
experiências de gestão mobilizadas para a
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- Aspectos HistóricosRedimensionamento e Transformações Societárias
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar
Nos dias atuais, a família deixou de ser aquela constituída
unicamente por casamento formal. Hoje, diversifica-se
e abrange as unidades familiares formadas pelo casamento civil ou religioso, seja pela união estável, seja por
grupos formados por qualquer um dos pais ou ascendentes e seus filhos ou ainda por outros formatos. Essas
novas configurações familiares se constroem mais baseadas no afeto do que nas relações de consanguinidade,
parentesco ou casamento. Seja qual for sua configuração, as estruturas familiares reproduzem as dinâmicas
socioculturais existentes. Assim, movimentos da divisão
social do trabalho, modificações nas relações entre trabalhador e empregador, bem como o desemprego, estão
presentes e influenciam
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A trajetória dos assistentes sociais na sociedade brasileira
traçou um percurso progressivo do ponto de vista técnico
e ético-político, quer na dimensão conceitual, quer na
dimensão operativa. A profissão consolidou-se e vem
avançando por meio da conquista de novas responsabilidades profissionais e de novos espaços ocupacionais,
tanto no campo investigativo quanto no da intervenção,
seja redefinindo funções, seja abrindo novos espaços
no mercado. Entre outras, abrem-se as possibilidades ao
seu ingresso em diferentes campos das políticas públicas,
impondo a apropriação de conceitos e procedimentos para
a atuação nesse diversificado espectro de relações de
gestão, que demandam apropriação de conceitos como
plano, programa e projeto. Nesse sentido, o programa
pode ser compreendido como o documento que indica um
conjunto de projetos cujos resultados permitem
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- Assistente SocialInstrumentalidade do Serviço Social
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalhoPerfil e Competência Profissional
Importante desafio que se coloca para o assistente social, nos dias atuais, é transitar da bagagem teórica
acumulada ao enraizamento da profissão na realidade,
atribuindo, ao mesmo tempo, uma maior atenção às
estratégias, táticas e técnicas do trabalho profissional,
em função das particularidades dos temas que são
objetos de estudo e ação profissional. Uma base técnico-
-operativa, sem dúvida, é necessária, porém o privilégio
da eficiência técnica, se considerado isoladamente, é
insuficiente para propiciar uma atuação profissional crítica e eficaz. Ao se descolar dos fundamentos teórico-
-metodológicos e ético-políticos, essa atuação poderá
derivar em mero
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- Aspectos HistóricosSurgimento e Institucionalização do Serviço Social
- Aspectos Teórico-Metodológicos
- Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais
É a partir da organização dos assistentes sociais, como
trabalhadores e com os trabalhadores, que se pode pensar no estabelecimento de um vínculo orgânico do Serviço Social com os movimentos sociais. Contudo, se a
dimensão político-organizativa e a inserção profissional
nas instâncias de luta dos trabalhadores foram as bases
de rearticulação do Serviço Social com os movimentos
sociais, o seu aprofundamento só se dará na medida em
que a profissão ganha
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- Aspectos HistóricosSurgimento e Institucionalização do Serviço Social
- Aspectos Teórico-Metodológicos
As particularidades do processo de institucionalização do
Serviço Social evidenciam que ele se efetiva e legitima
profissionalmente como um dos recursos mobilizados
pelo Estado e pelo empresariado, com o suporte da Igreja
Católica, na perspectiva do enfrentamento e regulação
da questão social, a partir dos anos 30, quando a intensidade e extensão de suas manifestações no cotidiano da
vida social adquirem expressão
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- Assistente SocialInstrumentalidade do Serviço Social
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalhoPerfil e Competência Profissional
No Serviço Social, afirma-se comumente que a atividade
teórica é diferente da prática e, enquanto teoria, ela não
tem condições de orientar a prática profissional. Debatida
historicamente na profissão, essa concepção constrói
as impossibilidades de ruptura com um exercício profissional
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