A discussão sobre o direito à convivência familiar das crianças e dos adolescentes em situação de risco supõe necessariamente considerar que as famílias, especialmente aquelas em situação de pobreza, sofrem as influências dos processos sociais e culturais mais amplos, interferindo diretamente na sua conformação e no desempenho de seu papel. Nesse sentido, de acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, é correto afirmar que a defesa dos direitos e a universalização dos acessos devem articular a proteção social das crianças e dos adolescentes às politicas

A intencionalidade do Serviço Social no ambiente educacional é contribuir com a função social da escola, criando espaços de intervenção nas relações sociais estabelecidas no seu interior e nas suas relações com a comunidade onde está inserida. A inserção do Serviço Social no espaço escolar guarda relação direta com previsões contidas no art. 1° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96), ao estabelecer que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Complementando, o parágrafo 2° do mesmo artigo da LDB define que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e

Conforme estabelece o art. 159 da Lei Orgânica de Arujá, as ações do Município, por meio de programas e projetos na área de promoção social, serão organizadas, elaboradas, executadas e acompanhadas com base nos princípios de participação da comunidade, descentralização administrativa e integração das ações dos órgãos e entidades da administração em geral. Ainda de acordo com a referida lei (art.160), a distribuição de recursos públicos na área de assistência social, diretamente ou por indicação, e sugestão ao órgão competente por ocupantes de cargos eletivos é

O caput do art. 5° da Constituição Federal de 1988, vigente no país até os dias atuais, expressa claramente o entendimento dos governantes acerca da importância atribuída a cada cidadão brasileiro, ao definir que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em se tratando dos servidores das diferentes esferas públicas, determina o art. 39 que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores

Laura pratica corrida e ciclismo e para cada 3 km que corre, ela pedala 16 km. Em determinado período, considerando o total nessas duas modalidades, Laura percorreu 228 km, sendo que a distância total percorrida com bicicleta, em km, foi

Um prisma reto de base triangular tem uma altura de 8 cm e faces laterais de áreas respectivamente iguais a 120 cm² , 120 cm² e 144 cm² . A área da base desse prisma, em cm² , é:

Uma padaria produz seus doces, diariamente, antes de abrir as portas para o público, e só vende doces produzidos no mesmo dia. Em certo dia, no período da manhã, foram vendidos 3/4 do total de doces produzidos e no período da tarde foram vendidos 6/7 dos doces que ainda restavam. Sabendo-se que os funcionários dividiram entre si os 40 doces que sobraram da produção do dia, o total de doces vendidos pela manhã foi

Com todas as revistas contidas em uma caixa é possível formar grupos de 36 revistas ou grupos de 42 revistas. Se o número de revistas dessa caixa é menor que 300, o número de grupos de 6 revistas que podem ser formados é