De acordo com o SUAS, os serviços são padronizados, qual é a regulamentação que trata a temática?

Segundo o Estatuto da Criança do Adolescente: “descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar”, nesta situação qual a penalidade?

De acordo com os direitos das crianças e adolescentes qual é a penalidade por deixar de prestar instrução primária ao filho em idade escolar?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o crime relacionado à frequência escolar?

De acordo com os direitos da criança, sobre os direitos e deveres referente à educação, são aplicáveis quais medidas quando descumpridos?

“Art. 1º Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. A partir do exposto, assinale a alternativa incorreta.

Segundo a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
“Cria _________ para coibir a _________ nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de _________ contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e _________ a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (...)”.

Sobre os direitos das crianças e adolescentes, a pensão alimentícia é considerado um direito de caráter

Qual crime serviu como referência para a elaboração da Lei Maria da Penha?

A Lei Maria da Penha foi criada para prevenção e enfrentamento de que tipo de violência?