Acerca da integridade no serviço público, analise as afirmativas a seguir:

I – A responsabilização objetiva de pessoas jurídicas, prevista na Lei nº 12.846/2013, possibilita a aplicação de sanções administrativas sem prejuízo das consequências judiciais cabíveis.

II – Um programa de integridade efetivo promove auditorias frequentes e engajamento dos servidores em mecanismos de controle, fortalecendo a confiança institucional.

III – Incentivos simbólicos ao cumprimento das normas podem dispensar investigações internas, pois o estímulo positivo é suficiente para garantir a regularidade dos procedimentos.

IV – A adoção de canais de denúncia e políticas de transparência é parte essencial da cultura de integridade, envolvendo a participação das lideranças e demais colaboradores.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Acerca da Política de Governança Pública no Poder Executivo do Município de Assis Brasil, analise as afirmativas abaixo:

I – O modelo de governança estimula a definição de objetivos claros, integrados a estratégias de gerenciamento de riscos e controle interno.

II – O monitoramento de indicadores é realizado de modo restrito a órgãos externos, inviabilizando a colaboração das unidades internas de auditoria.

III – A adoção de boas práticas de compliance visa fortalecer a transparência e a integridade, envolvendo a participação de todos os setores da administração.

IV – A coordenação de governança pode ser exercida de forma descentralizada, permitindo que cada área adeque seus procedimentos conforme diretrizes gerais de integridade.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Em 2025, o governo brasileiro intensificou seus esforços na agenda ambiental, destacando-se a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém do Pará. Esse evento reforça o compromisso do país com a sustentabilidade e a preservação da Amazônia.

Qual é o principal objetivo do Brasil ao sediar a COP30 em Belém?

Com base no artigo 47º da Lei Orgânica do Município de Assis Brasil, qualquer eleitor pode:

Conforme previsto no artigo 6º da Lei Orgânica do Município de Assis Brasil, qual é o número máximo de vereadores permitidos em municípios cuja população é de até um milhão de habitantes?

Em um sistema simples de equações do 1º grau, considere:

{x + 2y = 3 2x − y = 1