Foram encontradas 346 questões.
2721707
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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Para que a Administração Pública possa exercer
sua finalidade primando pelo interesse público é
necessária a organização administrativa entre seus
agentes e órgãos, e desta forma ordenar, coordenar,
controlar e corrigir as atividades administrativas em
seu âmbito interno.
Tal distribuição de atribuições no âmbito da administração pública advém do Poder:
Tal distribuição de atribuições no âmbito da administração pública advém do Poder:
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2721706
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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No tocante aos Poderes da Administração Pública,
destacamos o Poder Discricionário o qual, para ser
exercido, cabe ao agente público valoração.
Assinale a alternativa que expressa corretamente os elementos nucleares do poder discricionário.
Assinale a alternativa que expressa corretamente os elementos nucleares do poder discricionário.
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2721705
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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Referente aos princípios que regem o Direito
Administrativo, destacam-se os elencados no artigo 37,
caput, da Constituição Federal, chamados de princípios explícitos ou basiladores da Administração
Pública, os quais devem ser seguidos pela Administração direta ou indireta.
Assinale a alternativa que corresponde aos princípios explícitos da Administração Pública.
Assinale a alternativa que corresponde aos princípios explícitos da Administração Pública.
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2721704
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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São espécies de atos administrativos apontados
pela doutrina: punitivos; enunciativos; ordinatórios;
normativos e negociais.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
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2721703
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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Analise a seguinte frase:
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14133/2021) considera ....................... como a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14133/2021) considera ....................... como a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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2721702
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) em relação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14133/2021).
( ) Agente público: indivíduo dotado de poder de decisão. ( ) Contratante: pessoa física integrante da Administração Pública responsável pela contratação. ( ) Serviços não contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto. ( ) Serviço: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Agente público: indivíduo dotado de poder de decisão. ( ) Contratante: pessoa física integrante da Administração Pública responsável pela contratação. ( ) Serviços não contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto. ( ) Serviço: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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2721701
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Agentes PúblicosRemuneração
- Lei 8.112/1990: RJU
De acordo com o artigo 39 da Constituição Federal,
a incorporação de vantagens de caráter temporário ou
vinculadas ao exercício de função de confiança ou de
cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo é:
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2721700
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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Assinale a alternativa correta no tocante ao conteúdo do artigo 37 da Constituição Federal:
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2721699
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) de acordo com o teor do artigo 37 da
Constituição Federal:
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. ( ) Os cargos públicos no Governo Federal somente podem ser ocupados por brasileiros residentes no Distrito Federal. ( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. ( ) É garantido ao servidor público civil o direito à associação sindical exclusivamente nos sindicatos licenciados pelo governo federal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. ( ) Os cargos públicos no Governo Federal somente podem ser ocupados por brasileiros residentes no Distrito Federal. ( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. ( ) É garantido ao servidor público civil o direito à associação sindical exclusivamente nos sindicatos licenciados pelo governo federal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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2721698
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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Assinale a alternativa que lista corretamente
princípio constitucional explícito da administração
pública brasileira.
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