Segundo o Estatuto do Servidor Público do munícipio de Barra Longa o servidor do sexo masculino será aposentado compulsoriamente quando completar:

Uma das classificações adotadas para os créditos adicionais é:

Um órgão público tem como planejamento construir uma creche para acolher os filhos de mães carentes. As despesas relativas ao planejamento e a execução das obras, inclusive a aquisição do terreno, são classificadas como despesas:

A classificação legal da receita orçamentária, quanto à natureza, está consubstanciada na codificação econômica da receita orçamentária que é composta por níveis. No primeiro nível identifica-se a:

De acordo com as categorias econômicas, as receitas e despesas classificam-se em correntes e de capital. É classificada como receita de capital:

O Plano Plurianual é o instrumento que explicita o modo como o governo enxerga e procura construir o desenvolvimento do ente da federação. Assim, são competências desse plano, EXCETO:

O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição que será cumprido com a entrega do material, medição da obra ou a prestação dos serviços. O empenho compreende as respectivas fases, EXCETO:

Não é uma pena disciplinar prevista no Estatuto do Servidor Público do munícipio de Barra Longa:

“Princípio Orçamentário que estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes que integram a Esfera do Governo (União, Estados e Municípios), inclusive seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.” Trata-se do princípio da:

A luz do Estatuto do Servidor Público do Munícipio de Barra Longo assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa abaixo:
“Nenhum funcionário poderá ser transferido, de ofício, no período de dias anteriores e posteriores às eleições.”