Nas alternativas a seguir estão listados direitos do profissional de Enfermagem, segundo o Código de Ética, EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

Com base no que estipula o art. 199 da Constituição da República, analise as afirmativas a seguir:

I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. É permitida, com limitação de percentual a ser definido em lei, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Assinale

A respeito dos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. São órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.

II. É um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS.

III. É um órgão permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância. Para ser extinto, é preciso haver uma lei.

Assinale

Em relação às competências da União e dos Estados e Municípios, conforme a Lei 8.080/90, compete aos Estados executar o listado nas alternativas a seguir, EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

Pela Lei Complementar 141/2012, o Distrito Federal e o Estado do Rio de Janeiro devem aplicar, respectivamente, qual percentual da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde?

Com base no que regula a Portaria 2.436/17, em relação à infraestrutura, são recomendados os tipos de equipe listados nas alternativas a seguir, EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

O Sistema Único de Saúde apresenta princípios doutrinários e organizativos. Em relação ao que prevê o programa e sua legislação, é correto afirmar que um dos princípios presentes no art. 198 da Constituição da República é o da

Com base no que está previsto na Lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir:

I. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

II. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

III. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

Assinale

Conforme estabelecido na Lei 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados também como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Desses recursos, caberá, aos Municípios, o percentual de pelo menos

O art. 200 da Constituição da República estabelece as competências do SUS, que são listadas nas alternativas a seguir, EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.