Um determinado terreno vai ser desapropriado pela prefeitura para a construção de uma escola. A figura abaixo demonstra as medidas do terreno:

O perímetro do terreno é igual a:

Considere o seguinte trecho do Art. 122 da Lei Orgânica Municipal de Barra do Ribeiro/RS: “A concessão ou a dos serviços públicos somente será efetivada com da Câmara Municipal e mediante , precedido de licitação”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Lei Orgânica de um município é a sua norma fundamental, estruturando órgãos, instituições e valores que comporão o ente federativo. Por isso, as propostas de modificação da Lei Orgânica devem ser de competência dos representantes do povo, sendo um deles a Câmara Municipal, que poderá propor emenda com o quórum de:

A Câmara Municipal possui determinadas competências, definidas pela Lei Orgânica do Município de Barra do Ribeiro/RS, como exercer a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da municipalidade, com auxílio, dentre outros, do(a):

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra do Ribeiro/RS, dentre os Poderes Municipais, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores, eleitos para cada legislatura entre os cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto. Em suas reuniões, os vereadores deliberam sobre temas de relevância legislativa local. Tais deliberações da Câmara Municipal e das suas Comissões, em regra, serão tomadas por:

O Plano de Cargos e Salários de Barra do Ribeiro/RS define um quadro de funções gratificadas e cargos em comissão, estes que têm um escopo específico de atuação. A partir de tal informação, analise as alternativas abaixo e assinale a que NÃO apresenta uma das funções gratificadas e cargos em comissão presentes no quadro citado.

Considere que determinado servidor público municipal, na vigência da Lei Municipal nº 1.571/2002, a partir dos critérios para a promoção estabelecidos, muda de determinada classe para a imediatamente superior. De acordo com o Plano de Cargos e Salários de Barra do Ribeiro/RS, a mudança de classe importará em uma retribuição pecuniária, incidente sobre o vencimento do cargo do servidor, de:

O teor da Lei Municipal nº 1.571/2002 cria uma série de conceitos importantes para compreender a metodologia de estruturação do Plano de Carreira dos servidores municipais de Barra do Ribeiro/RS. Entre eles está o conceito de categorias funcionais, com os respectivos cargos que as compõem, sendo integrantes do quadro dos cargos de provimento efetivo. Afirma a lei que o enquadramento dos cargos em uma determinada categoria funcional foi feito mediante a avaliação das atividades, atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo. Com base em tais informações, qual das alternativas abaixo apresenta o critério no qual se baseia o método avaliativo para enquadramento dos cargos numa determinada categoria funcional?

Considere que o cargo público de lubrificador de máquinas datilográficas teve sua desnecessidade declarada e, com isso, determinado servidor estável foi posto em disponibilidade. Analisando esse caso específico com base nas regras do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Barra do Ribeiro/RS, é correto afirmar que essa disponibilidade:

Uma candidata, aprovada em Concurso Público de Provas e Títulos, teve sua posse realizada no prazo legalmente definido no Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Barra do Ribeiro/RS, este contado a partir do ato de nomeação. Após tal formalidade, considerando a data da posse, o prazo para a servidora entrar em exercício é de: