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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Barra São Miguel-PB
De acordo com o art. 41. Da Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. A Emenda Constitucional nº 19, de 1998, preconiza que o servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, será automaticamente exonerado em um prazo máximo de um ano.
Estão CORRETOS:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Barra São Miguel-PB
De acordo com o art. 37. Da Constituição Federal a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte, entre outras, EXCETO:
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Barra São Miguel-PB
Localizada numa das mais secas regiões do Brasil, na região do Semiárido do Cariri Oriental Paraibano, o município de Barra de São Miguel é hoje um dos principais produtores de caprinos e ovinos da Paraíba (aproximadamente cerca de 25 mil cabeças). Além da riqueza cultural e turística, a Caprinovinocultura vem se consolidando como segmento importante da economia Paraibana e do Município e fator decisivo na garantia da sobrevivência da região semiárida da Paraíba, onde Barra de São Miguel ocupa lugar de destaque como um dos maiores produtores da Paraíba.
Sobre os aspectos geográficos, sociais e econômicos deste município, assinale a alternativa CORRETA:
I. De acordo com os dados fornecidos pelo IBGE, o município foi criado em 1961, a população total é de 5.611 habitantes.
II. O clima é do tipo Tropical Semi-Árido, com chuvas de verão.
III. A vegetação predominante no município é composta por Caatinga Hiperxerófila.
IV. O município encontra-se inserido nos domínios da bacia hidrográfica do Rio Paraíba, na região do Alto Paraíba e tem como principais tributários são o Rio Paraíba e os riachos da Mata, Arapuá, Caraibeiras, Quixaba, da Cachoeira, Canudos, Chocalho, dentre outros.
Está(ão) CORRETA(S):
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Disciplina: Administração Geral
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Barra São Miguel-PB
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Barra São Miguel-PB
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Barra São Miguel-PB
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