Quanto aos conceitos de ética e moral, assinale a alternativa correta.

À luz do Código de Trânsito Brasileiro, julgue os próximos itens, a respeito da habilitação.

I Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

II Ao candidato aprovado em exame de habilitação será conferida permissão para dirigir, com validade de um ano.

Assinale a alternativa correta.

A Resolução n.º453 de 2013 disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. Com base nessa Resolução, julgue os itens a seguir.

I O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, para circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso.

II No período noturno, é obrigatório o uso de viseira no padrão cristal.

III Em substituição aos óculos de proteção, fica permitido o uso de óculos corretivos ou de segurança do trabalho (EPI) de forma singular.

IV É proibida a aposição de película na viseira do capacete e nos óculos de proteção.

Estão certos apenas os itens

A Resolução n.º432 de 2013 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos procedimentos, listados na Resolução, a serem realizados no condutor de veículo automotor. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

I Um desses procedimentos é o exame de sangue.

II Um desses procedimentos é o teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro), com medição precisa, sem margem de tolerância.

III Esses procedimentos incluem os exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou pela entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência.

IV Um desses procedimentos é a verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Estão certos apenas os itens

Conforme estabelecido na Resolução CONTRAN n.º248 de 2007, cabe à autoridade de trânsito apreciar defesa da autuação. Acolhida a defesa da autuação, o auto de infração será cancelado e seu registro será arquivado, devendo a autoridade de trânsito comunicar o fato ao interessado. Não acolhida a defesa da autuação ou não interposta no prazo determinado, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade, expedindo a notificação de penalidade, da qual deverá(ão) constar, além dos dados da notificação da autuação, o(a)

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança, por seu estado físico ou psíquico, acarreta ao infrator a(s) penalidade(s) de

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, constitui infração gravíssima

A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. Quanto a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

I O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se for considerado inconsistente ou irregular e se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação.

II Caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja apresentada no prazo estabelecido, será aplicada a penalidade e expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil que assegure a ciência da imposição da penalidade.

III Na notificação de autuação e no auto de infração, quando valer como notificação de autuação, deverá constar o prazo para apresentação de defesa prévia, que não será inferior a quinze dias, contado da data de expedição da notificação.

IV A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo ou por recusa em recebê-la será considerada válida para todos os efeitos; a notificação a pessoal de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos internacionais e de seus integrantes será remetida ao Ministério das Relações Exteriores para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa.

Estão certos apenas os itens

Nos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, o veículo será removido para o depósito fixado pelo órgão ou pela entidade competente, com circunscrição sobre a via. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

I A liberação do veículo removido é condicionada ao reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento; se o reparo demandar providência que não possa ser tomada no depósito, a autoridade responsável pela remoção liberará o veículo para reparo, na forma transportada, mediante autorização, assinalando prazo para reapresentação.

II Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito, no prazo de quinze dias contado da data da remoção, deverá expedir ao proprietário a notificação, por remessa postal ou por outro meio tecnológico hábil que assegure a sua ciência; caso reste frustrada, a notificação poderá ser feita por edital.

III Os serviços de remoção, depósito e guarda de veículo poderão ser realizados por órgão público, diretamente, ou por particular contratado por licitação pública, sendo o proprietário do veículo o responsável pelo pagamento dos custos desses serviços.

IV A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo ou por recusa desse de recebê-la será considerada recebida para todos os efeitos; em caso de veículo licenciado no exterior, a notificação será feita por edital.

Estão certos apenas os itens

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens a seguir, relativos à habilitação.

I A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que ele não tenha cometido nenhuma infração de natureza gravíssima ou seja reincidente em infração grave.

II A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.

Assinale a alternativa correta.