Prova Completa: Agente Educacional - Cuidador (Curso de Formação) (Pref. Bauru-SP

3421026 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP

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Agente Educacional - Cuidador (Curso de Formação)
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/90) estatui que os direitos endereçados à criança e ao adolescente referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária devem ser assegurados com absoluta prioridade. Considerando tal assertiva, aponte a única alternativa CORRETA:

A

A garantia de prioridade compreende primazia de receber proteção e socorro em algumas circunstâncias.

B

A garantia de prioridade compreende precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C

A garantia de prioridade não compreende preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

D

A garantia de prioridade compreende destinação não privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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3421025 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP

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Agente Educacional - Cuidador (Curso de Formação)
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Ao tratar sobre a criança, o adolescente e o jovem, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 preconizou diretrizes a serem observadas para salvaguardar direitos desses sujeitos. Considerando tal assertiva, aponte a única alternativa CORRETA:

A

É dever exclusivo do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

B

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, não prioritariamente, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, sendo que os filhos havidos por adoção não terão os mesmos direitos e qualificações daqueles havidos da relação do casamento.

C

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo que os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

D

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo que os filhos não havidos da relação do casamento não terão os mesmos direitos e qualificações.

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3421024 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP

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Agente Educacional - Cuidador (Curso de Formação)
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Ao tratar sobre o direito fundamental à educação, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 preconizou princípios com base nos quais o ensino deverá ser ministrado. Considerando tal assertiva, aponte a única alternativa CORRETA:

A

A garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida é um princípio que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 hoje prevê como indispensável à ministração do ensino.

B

A não gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é um princípio que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 hoje prevê como indispensável à ministração do ensino.

C

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola não é um princípio que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 hoje prevê como indispensável à ministração do ensino.

D

A não coexistência de instituições públicas e privadas de ensino é um princípio que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 hoje prevê como indispensável à ministração do ensino.