A Política Nacional de Humanização. HumanizaSUS, documento publicado pelo Ministério da Saúde em 2010 estabelece ações que devem ser desenvolvidas pelos serviços de saúde visando à melhoria da Prevenção e Controle do Tabagismo. Com o objetivo de sistematizar ações educativas e mobilizar ações legislativas e econômicas, propõe: Leia as afirmativas:
I. Redução da aceitação social do tabagismo e dos estímulos para que os jovens comecem a fumar e os que dificultam os fumantes a deixarem de fumar.
II. Proteção da população dos riscos da exposição à poluição tabagística ambiental e redução do acesso aos derivados do tabaco.
III. Aumento do acesso dos fumantes ao apoio para cessação de fumar.
IV. Controle e monitoramento de todos os aspectos relacionados aos produtos de tabaco comercializados, desde seus conteúdos e emissões até as estratégias de comercialização e de divulgação de suas características para o consumidor.
Assinale a alternativa CORRETA:

A Política Nacional de Humanização - HumanizaSUS: Documento base para gestores e trabalhadores do SUS, publicado em 2010, define conceitos importantes para o atendimento humanizado dos cidadãos. Analise a correlação das colunas A e B, referentes às definições abaixo:
Coluna A
I. Educação Permanente em Saúde. II. Equidade. III. Gestão Participativa. IV. Familiar Participante.
Coluna B
( ) Meios necessários para se alcançar a igualdade, estando relacionada com a ideia de justiça social. Para tanto é preciso que existam ambientes favoráveis, acesso à informação, acesso a experiências e habilidades na vida, assim como oportunidades que permitam fazer escolhas por uma vida mais sadia.
( ) Ações que envolvam a articulação entre educação e trabalho no SUS, visando à produção de mudanças nas práticas de formação. Articulação entre o ensino, a gestão, a atenção e participação popular na produção de conhecimento para o desenvolvimento da capacidade pedagógica de problematizar e identificar pontos sensíveis e estratégicos para a produção da integralidade e humanização.
( ) Modo de gerir que incluiu novos sujeitos no processo de análise e tomada de decisão. Pressupõe a ampliação dos espaços públicos e coletivos, viabilizando o exercício do diálogo e da pactuação de diferenças.
( ) Representante da rede social do usuário que garante a articulação entre a rede social/familiar e a equipe profissional dos serviços de saúde na elaboração de projetos de saúde.
Assinale a alternativa que corresponda à sequência CORRETA da correlação entre as colunas A e B:

O anexo da Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde - RAS no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) versa sobre a operacionalização da RAS pela interação dos seus três elementos constitutivos: São elementos constitutivos da RAS, à EXCEÇÃO de:

Sobre o Programa Mais Médicos a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 que institui o e altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, no Capítulo IV, Art. 13. É instituído, no âmbito do Programa Mais Médicos, o Projeto Mais Médicos para o Brasil, terá a seleção e a ocupação das vagas ofertadas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil observarão a seguinte ordem de prioridade: Leia as afirmativas:
I. Paramédicos formados em instituição de ensino superior brasileiras ou estrangeiras.
II. Médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, inclusive os aposentados.
III. Médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior.
IV. Médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior.
Assinale a alternativa CORRETA:

O Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, sobre o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências. O decreto supracitado na Seção II se refere ao Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde. Sobre esse Contrato, afirma-se que deve conter as seguintes disposições essenciais:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei nº 8142/90, dispõe, dentre outros fatores, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando um importante princípio: O princípio da Participação Social na gestão do SUS. Essa participação deve ocorrer de forma organizada através dos Conselhos e das Conferências de Saúde, garantidos pela referida lei. Analise a correlação das colunas A e B, referentes às definições e atribuições dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde:
Coluna A
I. Conselhos de Saúde. II. Conferências de Saúde. III. Conferências e Conselhos de Saúde.
Coluna B
( ) órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
( ) atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) A representação dos usuários dos serviços de saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada ordinariamente pelo Poder Executivo.
( ) terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários .
Assinale a alternativa que corresponda à sequência CORRETA da correlação entre as colunas A e B:

A Lei de Criação do SUS – Sistema Único de Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no art. 7º versa que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo, dentre outros, aos seguintes princípios, EXCETO:

Considerando o Artigo 198 da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988- seção II da Saúde, que estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, dentre elas a priorização do Atendimento Integral. Sobre essa diretriz, afirma-se:
Assinale a alternativa CORRETA:

No processo de implantação e consolidação do Sistema único de Saúde (SUS), desde sua concepção e publicação na Constituição Federal de 1988, vem sendo objeto de inúmeros instrumentos normativos, como forma de regulamentar esse sistema e colocar em prática seus objetivos, diretrizes e princípios. A Constituição Federal (CF), considerada o marco jurídico inicial, documento em que nasce o SUS, traz nos artigos 196 ao 200, o “registro do SUS”. O artigo 198 da CF traz em seu texto as Diretrizes e alguns dos princípios do SUS. Considerando a afirmação acima assinale a alternativa CORRETA: