As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos visam a valorização da infância e a necessidade de se ter o foco no letramento e na alfabetização, mas não abarcam o desenvolvimento integral do aluno.

Os princípios e fins da educação nacional, estabelecidos na LDB, incluem o respeito à liberdade e o apreço à tolerância, elementos essenciais para a formação de uma sociedade democrática e plural.

A educação básica, segundo a legislação vigente, deve garantir o acesso, a permanência e a inclusão de todos os estudantes, sendo o fracasso escolar um indicativo de que as metodologias de ensino empregadas são sempre inadequadas.

A organização do tempo escolar e do conhecimento, de acordo com as atuais diretrizes educacionais, preconiza a compartimentalização das disciplinas, com horários fixos e imutáveis, para assegurar a profundidade dos conteúdos.

O planejamento curricular deve ser flexível e adaptável às necessidades específicas de cada turma e aluno, sem, contudo, afastar-se das diretrizes nacionais e dos objetivos gerais propostos para a etapa de ensino.

O currículo e o projeto político-pedagógico são documentos estáticos que, uma vez aprovados, não podem sofrer alterações, garantindo a padronização e a estabilidade das práticas educacionais da escola.

As tendências pedagógicas progressistas, como a crítico-social dos conteúdos, valorizam a relação entre educação e prática social, propondo a ação do professor como mediador entre o saber sistematizado e a realidade dos alunos.

O valor pedagógico da relação professor-aluno reside na autoridade do professor como detentor único do conhecimento, que deve ser transmitido de forma unilateral, garantindo a disciplina em sala de aula.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece que a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e nos estudos posteriores.

A brincadeira, como eixo norteador do currículo de Educação Infantil, promove exclusivamente o desenvolvimento motor e social das crianças, sem contribuições significativas para o desenvolvimento cognitivo e emocional.