Prova Completa: Controlador Interno (Pref. Belmonte-SC - AMEOSC

2077855 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Belmonte-SC

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Controlador Interno
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Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios

No âmbito do poder executivo municipal, em relação às ações administrativas, podemos dizer que as funções de controle serão exercidas:

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2077854 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Belmonte-SC

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Organização do EstadoIntervenção Federal e Estadual

Em relação ao tema Intervenção Federal, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o texto da Constituição Federal.

A

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, dentre outras hipóteses, afastar Governador crítico do Governo Federal.

B

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, dentre outras hipóteses, reorganizar as finanças da unidade da Federação que deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas na Constituição Federal, dentro dos prazos estabelecidos em lei.

C

A decretação da intervenção dependerá, no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.

D

Assegurar a observância da autonomia municipal é uma das hipóteses que autorizam a Intervenção da União nos Estados.

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2077853 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Belmonte-SC

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Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunais de Contas dos Estados e Conselhos de Contas dos Municípios

A respeito dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Compete aos tribunais de contas estaduais julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens ou valores públicos de entidade da administração pública indireta estadual.

B

Ao apreciar as contas prestadas pelo Poder Executivo federal, não cabe ao Tribunal de Contas da União sustar imediatamente os contratos eivados de irregularidades que resultem em prejuízo ao erário.

C

Lei orgânica municipal pode criar tribunal, conselho ou órgão de contas municipal para o respectivo ente federativo, desde que haja autorização na constituição estadual.

D

As decisões do tribunal de contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

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2076116 Ano: 2021
Disciplina: Português
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Belmonte-SC

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SintaxeCrase

Assinale abaixo a alternativa em que o uso da crase está INCORRETO.

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2076115 Ano: 2021
Disciplina: Português
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Belmonte-SC

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Ortografia
SemânticaParônimos e Homônimos

Assinale abaixo a alternativa em que há vocábulos parônimos:

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2073139 Ano: 2021
Disciplina: História
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Belmonte-SC

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica da cidade de Belmonte/SC, é de competência do município o imposto sobre:

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2073135 Ano: 2021
Disciplina: Administração Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Belmonte-SC

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Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosGESPÚBLICA: Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosQualidade no Setor Público

Em relação ao papel da Controladoria na Gestão Pública, um conceito, dentre outros possíveis, que mais se aproxima de sua função, pode ser a apresentada na opção:

A

É um setor autônomo, tendo como função principal fiscalizar todos os demais segmentos da administração pública.

B

É parte integrante da Contabilidade Pública, tendo como principal função fiscalizar a correta escrituração e apresentação das informações contábeis, notadamente ao gestor público e aos órgãos de controle externo.

C

É um órgão de controle, ligado ao poder legislativo, que visa controlar as ações da administração pública.

D

É o órgão que administra as informações (econômicas, físicas e financeiras) com o intuito de subsidiar o gestor público em uma avaliação mais correta dos resultados.

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2073134 Ano: 2021
Disciplina: Administração Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Belmonte-SC

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Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosGESPÚBLICA: Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosQualidade no Setor Público

Com relação ao papel da Controladoria para a gestão pública, a atribuição de monitoramento, está mais associada à sua:

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2073133 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Belmonte-SC

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Despesa PúblicaClassificações da Despesa Pública

A realização da despesa orçamentária perpassa e se estende, em termos gerais, pelas seguintes fases:

I.Planejamento da despesa e a previsão no orçamento ou em créditos adicionais, consignado dotação orçamentária própria.

II.Realização do procedimento licitatório nas hipóteses determinadas em lei, ressalvados os casos de sua inexigibilidade, dispensa ou inaplicabilidade.

III.O pagamento; o controle e a avaliação.

IV.O empenho; a liquidação.

Podemos considerar como VERDADEIRAS as afirmações contidas em:

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2073132 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Belmonte-SC

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Ciclo ou Processo OrçamentárioElaboração/Iniciativa (Planejamento)

Constituem componente do denominado Ciclo Orçamentário, o qual corresponde ao período em que se realizam as atividades próprias e específicas do processo orçamentário no âmbito de cada ente político, as seguintes etapas:

A

Elaboração da proposta orçamentária, envio do projeto de lei, apreciação, emendas, votação, sanção e publicação, execução das leis orçamentárias e de créditos adicionais e o controle interno, externo e social.

B

Elaboração da proposta orçamentária, envio do projeto de lei, publicação, execução das leis orçamentárias e de créditos adicionais e o controle interno, externo e social.

C

Elaboração da proposta orçamentária, sanção e publicação, execução das leis orçamentárias e de créditos adicionais e o controle interno, externo e social.

D

Elaboração da proposta orçamentária, envio do projeto de lei, apreciação, emendas, votação, sanção e publicação, execução das leis orçamentárias e de créditos adicionais.