A respeito da Lei nº 9.795/99, que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal, e deverá ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
( ) Ações como a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação, a sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades de conservação, a sensibilização ambiental dos agricultores e o ecoturismo são exemplos de práticas de educação ambiental não formal.
( ) Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas. Já nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental é obrigatória a criação de disciplina específica.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Conforme a Lei nº 6.803/80, que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.

Conforme a Lei nº 14.133/21, no processo de licitação e contratação para as administrações, no caso de empate entre duas ou mais propostas, mesmo após a utilização dos critérios de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por

O infrator ambiental que cometeu o mesmo tipo de infração ambiental, no período de cinco anos, contado da data em que a decisão administrativa que o tenha condenado por infração anterior tenha se tornado definitiva, implicará, segundo o Decreto nº 6.514/08, a aplicação de

A respeito das infrações administrativas cometidas contra o meio ambiente, em específico contra a fauna e a flora, conforme dispõe o Decreto nº 6.514/08, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente incorre em multa. Na impossibilidade de aplicação do critério de unidade por espécime para a fixação da multa, aplicar-se-á o valor da multa por quilograma ou fração.
( ) No caso de guarda de espécime silvestre, a autoridade competente deve deixar de aplicar as sanções previstas neste Decreto, quando o agente espontaneamente entregar os animais ao órgão ambiental competente.
( ) Incorre em multa produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas nas leis. Se o produto ou a substância for nuclear ou radioativa, a multa é triplicada.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A respeito dos mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL), analise as afirmativas a seguir.

I. O MDL é a possibilidade de um país não industrializado, que tenha compromisso de redução de emissões, adquirir reduções certificadas de emissões (RCEs), geradas por projetos implantados em países desenvolvidos, como forma de cumprir parte de suas obrigações quantificadas no âmbito do Protocolo de Quioto.
II. Esse mecanismo é uma contribuição obrigatória para países desenvolvidos e voluntária para países em vias de desenvolvimento, o qual tem como objetivo mudar, efetivamente, a tendência do aquecimento global de forma consistente com o Protocolo de Quioto.
III. As RCEs ou créditos de carbono são certificados emitidos quando ocorre a redução de emissão de gases do efeito estufa como por exemplo o CO₂ , CH₄ e o N₂O. Por convenção, uma tonelada de CO₂ equivalente corresponde a um crédito de carbono, criando um valor monetário para a emissão de GEE, o qual pode ser negociado no mercado internacional.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 8.171/91 fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos relativos às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal.
Sobre a política agrícola brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. A proibição da importação de material genético para pesquisa agrícola se dá nos casos em que não é justificada a sua importância para a competitividade da agricultura brasileira.
II. O crédito rural quando destinado a agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, terá por objetivo estimular a geração de renda e o melhor uso da mão de obra familiar, não podendo ser destinado à construção ou reforma de moradias no imóvel rural.
III. Os zoneamentos agroecológicos permitem estabelecer critérios para o disciplinamento e o ordenamento da ocupação espacial pelas diversas atividades produtivas, bem como para a instalação de novas hidrelétricas.

Está correto o que se afirma em

No gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser considerada a utilização de tratamento térmico, em que a incineração é a tecnologia predominante. Em relação às características desse processo e aos produtos gerados, analise as afirmativas a seguir.

I. A incineração é a junção dos processos de secagem, decomposição e combustão. Até cerca de 150ºC os resíduos irão sofrer a secagem e para isso irão absorver energia do meio, um processo endotérmico. Em temperaturas maiores que 150ºC até cerca de 450°C os resíduos irão sofrer decomposição e liberar voláteis, um processo que também é endotérmico. Logo depois, os voláteis irão encontrar o oxigênio do ar e sofrer combustão, dada a alta temperatura, constituindo a combustão em fase gasosa, um processo exotérmico. Em temperaturas maiores que 450ºC, o próprio oxigênio do ar irá atacar o material sólido residual restante, constituindo a combustão em fase sólida.
II. Somada à significativa redução de volume, a incineração gera, como produto principal, a energia térmica resultante da combustão, a qual poderá ser transformada em energia elétrica no caso de utilização de uma Unidade de Recuperação de Energia (URE). Além disso são geradas cinzas residuais que, conforme a composição, poderão ser utilizadas na construção civil ou sofrerem aterramento. Também é gerado um fluxo de gases que carrega particulados, o qual deverá ser submetido a tratamento específico devido à presença dos poluentes atmosféricos.
III. As cinzas que sobram após a incineração, são materiais sólidos estáveis e que possuem em sua composição alguns óxidos como o SiO₂ e o Fe₂O₃ . Os gases de combustão são compostos por formas reduzidas do carbono, enxofre, nitrogênio, como o CO₂ , CO, SO₂ , NO, além de metais que podem volatilizar como o Hg.

Está correto o que se afirma em

Com relação à poluição hídrica pelas diversas formas de nitrogênio e o tratamento desses efluentes, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Como formas de nitrogênio que podem estar presentes em efluentes podemos citar o nitrogênio orgânico, o amoniacal e o derivado de fertilizantes. A forma orgânica pode ser a ureia, (NH₂ )₂CO, a qual está presente na urina dos seres vivos. O nitrogênio amoniacal é formado pela decomposição de material orgânico e refere-se à soma das concentrações de amônia e amônio (NH₃ + NH₄ ⁺ ). Já o nitrogênio derivado de fertilizantes pode estar na forma de nitrato (NO₃ ^- ).
( ) A remoção biológica do nitrogênio dos efluentes pode ocorrer pela utilização dos processos de amonificação, nitrificação e desnitrificação. No processo de amonificação, tem-se a redução da DBO do efluente pela conversão do nitrogênio orgânico em amônio. Na nitrificação ocorre a conversão do amônio em nitrato e na desnitrificação tem-se a conversão do nitrato do efluente a N₂ gasoso.
( ) A amonificação é um processo aeróbio realizado por bactérias heterótrofas, as quais consomem carbono do efluente e diminuem sua DBO. A nitrificação também é um processo aeróbio, no entanto é realizado por bactérias autótrofas. Já a desnitrificação é um processo anaeróbio onde agem bactérias heterótrofas.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,