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Foram encontradas 60 questões.

981321 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
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O Artigo 5º da Constituição da República de 1988 garante que
 

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981320 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
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São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no Artigo 1º, da Constituição da República de 1988:
 

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981319 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
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São princípios constitucionais da Administração Pública previstos no Art. 37 da Constituição da República:
 

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981318 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
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Pessoas, órgãos e agentes que atuam nas atividades da administração pública devem ter sempre como finalidade
 

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981317 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
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Para o agente público no exercício da função, o princípio da legalidade determina que
 

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981316 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
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A licitação que deve preceder os contratos a serem firmados pela Administração Pública pode ser corretamente relacionada à seguinte assertiva:
 

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981315 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
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A transferência do setor estatal para o público não estatal, da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser subsidiados pelo Estado, como, por exemplo, os serviços de educação, saúde e cultura, é chamada de
 

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981314 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
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Acerca do conhecimento das normas jurídicas pelo agente público, é CORRETO afirmar que
 

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981313 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
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Um servidor público que cometer infração administrativa no exercício da função deverá ser submetido
 

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981312 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
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Pode ser apontado como atributo do ato administrativo:
 

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