Foram encontradas 60 questões.
981321
Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Igualdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Privacidade
O Artigo 5º da Constituição da República de 1988 garante que
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981320
Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no Artigo 1º, da
Constituição da República de 1988:
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981319
Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
São princípios constitucionais da Administração Pública previstos no Art. 37 da
Constituição da República:
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981318
Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
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Pessoas, órgãos e agentes que atuam nas atividades da administração pública
devem ter sempre como finalidade
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981317
Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Para o agente público no exercício da função, o princípio da legalidade determina
que
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981316
Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
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A licitação que deve preceder os contratos a serem firmados pela Administração
Pública pode ser corretamente relacionada à seguinte assertiva:
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981315
Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
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A transferência do setor estatal para o público não estatal, da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser subsidiados
pelo Estado, como, por exemplo, os serviços de educação, saúde e cultura,
é chamada de
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981314
Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
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Acerca do conhecimento das normas jurídicas pelo agente público, é CORRETO
afirmar que
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981313
Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
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Um servidor público que cometer infração administrativa no exercício da função
deverá ser submetido
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981312
Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
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Pode ser apontado como atributo do ato administrativo:
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