Quanto ao que dispõe a Constituição da República de 1988, no Capítulo II, do Título II, acerca dos direitos fundamentais de natureza social, assinale a alternativa INCORRETA.

Quanto aos fundamentos da República Federativa do Brasil expressos na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Com relação às prerrogativas, proibições e incompatibilidades dos membros do Poder Legislativo Municipal, conforme definidas na Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

No que se refere à invalidação do ato administrativo, é CORRETO afirmar

Em relação aos delitos previstos na Lei n. 8.666/93, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

Não obstante a vedação constitucional de ocupação simultânea de dois ou mais cargos públicos pela mesma pessoa, é lícita, quando houver compatibilidade de horários, a acumulação no caso de

Uma repartição pública municipal realiza licitação na modalidade de pregão para a aquisição de copos descartáveis de plástico em valor estimado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).


Na hipótese, pode-se afirmar que a realização da licitação

O Prefeito do Município X decide vender um imóvel público não utilizado pela Administração. O referido terreno foi avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).


Na hipótese, é CORRETO afirmar que a alienação

Sobre as Organizações Sociais, é INCORRETO afirmar que

Ao tratar de um dos princípios setoriais da licitação, afirma determinado autor: “[...] estabelecidas as regras de certa licitação, tornam-se elas inalteráveis a partir da publicação do edital e durante todo o seu procedimento. Nada justifica qualquer alteração pontual para atender a esta ou àquela situação, a este ou aquele licitante” (GASPARINI, 2011, p.539).


O autor citado se refere, no trecho transcrito, especificamente, ao princípio