Conforme disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que esteja de acordo com o que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa.

Tendo como base o Estatuto da Pessoa Idosa, analise a assertiva a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

De acordo com as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas abaixo.

I. O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à .

II. O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à .

Com base no que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a adoção, assinale a alternativa incorreta.

Conforme previsão expressa do Estatuto Geral das Guardas Municipais, as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a:

Avalie os itens a seguir, tendo em vista as disposições do Estatuto Geral das Guardas Municipais.

I. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.

II. É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

III. A estrutura hierárquica da guarda municipal deve utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos e uniformes.

IV. O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades. Apenas um item está incorreto.

Assinale a alternativa que corresponda a ele.

Considerando a normativa que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bertioga (Lei Ordinária no 129 de 1995), assinale a alternativa que corresponde a definição abaixo.

"É a imputação a servidor de funções cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a redução, perda ou limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada através de inspeção médica, a cargo de Medicina do Trabalho do Município, ou a cargo de serviço médico próprio das entidades da Administração Indireta e Poder Legislativo, devendo preferencialmente ser realizada em funções próprias do cargo do qual seja ele titular."

Transgressão disciplinar é toda violação do dever do guarda e dos preceitos de civilidade, de probidade, bem como das demais normas morais. Nos termos do que estabelece o Código de Ética da Guarda Civil do Município de Bertioga, o ato de apresentar-se publicamente em estado de embriaguez e uniformizado é punido com pena de:

Ainda conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 17, de 12 de dezembro de 2002, e alterações, os membros da Comissão de Promoções serão nomeados através de: