Os recursos financeiros originários do orçamento da Seguridade Social, de outros orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados, na esfera federal, pelo Ministério da Saúde, através do:

As ações para o controle da hanseníase no município de Betim/MG são norteadas pela NOAS/SUS 2001-2002, que as enquadra dentro das ações básicas de saúde. As principais ações desenvolvidas são:

Para Emerson Merhy, ''O acolhimento significa a humanização do atendimento, o que pressupõe a garantia de acesso a todas as pessoas (acessibilidade universal). Diz respeito, ainda, à escuta de problemas de saúde do usuário, de forma qualificada, dando-lhe sempre uma resposta positiva e responsabilizando com a resolução do seu problema".

O acolhimento deve garantir, EXCETO:

A rede pública municipal de saúde de Betim / MG está composta por:

A Constituição Federal de 1988, no artigo 196, assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução das doenças e agravos, preconizando o acesso universal e igualitário. Assim, podemos afirmar, EXCETO:

A Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde (PPI) tem como objetivo:

A Lei Orgânica da Saúde, Lei 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços públicos de saúde. Para a efetivação da Lei 8.080/90, faz-se necessário o cumprimento dos seguintes pressupostos, EXCETO:

São metas e objetivos do Pacto pela Vida, como resposta às doenças emergentes e endêmicas:

I. Atingir 85% de cura de casos novos de tuberculose bacilífera diagnosticada a cada ano.
II. Atingir o patamar de menos de 1 caso por 10.000 habitantes, para a hanseníase, em todos os municípios definidos como prioritários no ano de 2006.
III. Eliminação da malária, na região da Amazônia Legal.

IV. Eliminação da infestação do Aedes aegypti nos municípios definidos como prioritários para o ano de 2006.

São CORRETAS as afirmativas:

Uma das prioridades do Pacto de Gestão, conforme definido na Portaria / GM Nº 399, de 22/02/2006, é estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase:

"O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Significa uma ação prioritária no campo da saúde, que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados." (M.S., 2006)

As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos são, EXCETO: