A Lei Brasileira de Inclusão (LBI, Lei n.º 13.146/2015) define pessoa com deficiência como aquela com impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que, em interação com barreiras, impede sua participação plena na sociedade em igualdade, focando na inclusão social e cidadania, e não apenas na condição de saúde. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I.Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

II.Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

III.A limitação no desempenho de atividades.

IV.A restrição de participação na escola.

É correto o que se apresenta em:

O Programa Escola e Comunidade − Proec, instituído pela Portaria n.° 264, de 1° de abril de 2024, tem como finalidade estimular a parceria entre a escola, a família e a comunidade, na perspectiva da educação integral, por meio da participação de estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade em projetos de formação que envolvam a promoção da cidadania, da cultura de paz e democrática e a melhoria da qualidade da educação pública brasileira. Analise as sentenças sobre os objetivos do Proec e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Fomentar a parceria entre escola, família e comunidade por meio de projetos de formação que promovam a cidadania, a cultura de paz e democrática e a melhoria da qualidade da educação pública brasileira.

(__)Fortalecer a articulação da escola com a secretaria de educação.

(__)Estimular projetos de formação que promovam o desenvolvimento pleno do município.

(__)Promover ações que valorizem e potencializem a participação da família e da comunidade nos processos educativos dos estudantes e na construção do seu projeto de vida.

(__)Contribuir para a consecução das premissas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no que se refere prioritariamente à formação integral dos estudantes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Lei n.º 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Em seu artigo 5º, estabelece que a aplicação desta Lei acontecerá sem prejuízo dos princípios estabelecidos nas demais normas nacionais e internacionais de proteção dos direitos da criança e do adolescente e terá como base, entre outros, os direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente a:

I.Receber prioridade absoluta e ter considerada a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

II.Receber tratamento digno e abrangente.

III.Ter a intimidade e as condições pessoais protegidas quando vítima ou testemunha de violência.

IV.Ser protegido contra qualquer tipo de discriminação, independentemente de classe, sexo, raça, etnia, renda, cultura, nível educacional, idade, religião, nacionalidade, procedência regional, regularidade migratória, deficiência ou qualquer outra condição sua, de seus pais ou de seus representantes legais.

É correto o que se afirma em:

A Lei n.º 14.644/2023, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevê a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares, órgão colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias. A partir disso, analise as afirmativas que apresentam os princípios norteadores desses documentos:

I.Democratização da gestão.

II.Democratização do acesso e permanência.

III.Qualidade social da educação.

IV.Liberdade de expressão.

É princípio o que se apresenta em:

O Decreto n.º 12.686/2025 institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e, no art. 2º, apresenta os princípios dessa Política. Leia com atenção a descrição a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Reconhecimento da educação como direito universal, público e subjetivo de todos os cidadãos.

(__)Garantia de igualdade de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial.

(__)Combate, no contexto fora do ambiente educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.

(__)Garantia de acessibilidade arquitetônica que assegure o direito à educação ao público da educação especial.

(__)Consolidação do trabalho intersetorial como estratégia para a atenção integral ao público da educação especial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Com base nas atribuições e restrições do Segundo Professor, conforme normatizado pela Política de Educação Especial de Santa Catarina (2018), analise as afirmativas a seguir:

I.O segundo professor deve participar do conselho de classe.

II.A participação na elaboração e avaliação do Político-Pedagógico (PPP) da escola integra as atribuições do Segundo Professor.

III.O Segundo Professor deve tomar conhecimento antecipado do planejamento do(s) professor(es) regente(s) para organizar e/ou propor adequações curriculares e procedimentos metodológicos diferenciados, para as atividades propostas.

É correto o que se afirma em:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser disponibilizado na rede regular de ensino, no contraturno, com o objetivo de complementar ou suplementar o processo de aprendizagem dos estudantes especificados. Considerando as ações de complementação e suplementação desenvolvidas pelo AEE, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A complementação refere-se ao conjunto de métodos, estratégias e/ou recursos de acessibilidade que permita aos estudantes com deficiências e transtornos acessarem o currículo escolar.

(__)A suplementação refere-se ao conjunto de estratégias de enriquecimento curricular desenvolvido para os estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD).

(__)A suplementação refere-se ao conjunto de estratégias de enriquecimento curricular desenvolvido para os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD).

(__)As atividades de enriquecimento curricular constituem exemplos de estratégias voltadas à suplementação do processo educacional dos estudantes atendidos no AEE.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O ___________________ é um instrumento pedagógico colaborativo, projetado para organizar o trabalho educacional de forma adaptativa, levando em consideração as necessidades específicas dos alunos da Educação Especial. Ele visa abordar as diferentes formas de aprendizado, peculiaridades, capacidades e direitos de ensino e aprendizagem de cada estudante.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as funções cognitivas a seus respectivos conceitos/caracterizações:

Primeira coluna: funções cognitivas

1.Atenção

2.Linguagem

3.Percepção

Segunda coluna: conceito/caracterização

(__)Permite-nos sentir o mundo à nossa volta, utilizando diversas fontes sensoriais.

(__)Tem por função a organização do pensamento e o uso da comunicação de forma funcional.

(__)É a habilidade responsável pela seleção e manutenção de um foco dentre variados estímulos. É classificada em seletiva e dividida.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A Política de Educação Especial de Santa Catarina (2018) estabelece diferentes serviços especializados para garantir o processo de escolarização dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Cada serviço possui atribuições específicas, público-alvo definido e critérios para sua disponibilização nas unidades escolares. Um dos desafios da gestão escolar é identificar corretamente qual serviço deve ser acionado conforme as necessidades educacionais apresentadas. Considerando as disposições dessa política sobre os serviços especializados e suas especificidades, analise as situações a seguir:

I.Estudante com deficiência física que utiliza cadeira de rodas motorizada, com plena autonomia para comunicação e aprendizagem, necessitando de apoio para deslocamento ao banheiro, alimentação e transferência postural durante a jornada escolar.

II.Estudante com Transtorno do Espectro Autista que apresenta estereotipias motoras, dificuldades significativas na interação social e na compreensão de comandos coletivos, demandando mediação constante para participação nas atividades pedagógicas e acompanhamento nas situações de desorganização comportamental.

III.Estudante com deficiência intelectual que apresenta comprometimento significativo na funcionalidade acadêmica, necessitando de adequações curriculares, mediação pedagógica individualizada e estratégias específicas para apropriação dos conteúdos trabalhados em sala de aula regular.

IV.Estudante surdo, usuário da Língua Brasileira de Sinais como primeira língua, matriculado em turma regular do ensino fundamental, necessitando de acesso aos conteúdos curriculares em sua língua de instrução durante todas as aulas.

Conforme a Política de Educação Especial de Santa Catarina (2018), é situação que solicita a atuação do Segundo Professor de Turma a que está apresentada em: