Assinale a alternativa correta acerca do que prevê a Lei nº 12.016/09 que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo.

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A duração desse serviço de engenharia, em dias, é

Para a execução de cintas em bloco de concreto canaleta com 19 cm de largura, utilizou-se a seguinte composição de custos unitários:

CINTA EM BLOCO DE CONCRETO CANALETA – 19 cm UNIDADE: METRO

Insumo	Unidade	Quantidade	Custo unitário (R$)
Pedreiro	h	0,40	10,00
Servente	h	0,50	8,00
Areia	m3	0,15	130,00
Cimento	kg	6,50	0,60
Pedra brita 2	m3	0,02	100,00
Aço CA50	kg	0,50	4,20
Bloco de concreto canaleta 19x19x39 cm	unidade	2,50	5,00

Ao executar 60 m desse tipo de cinta em bloco de concreto canaleta, considerando 125% de encargos sociais e 25% de BDI, o preço é

A curva ABC é uma ferramenta de gerenciamento e controle das obras de construção civil. Usualmente os itens da classe A da curva ABC possuem alto valor correspondentes a

Nas atividades de manutenção predial, deve-se garantir que os forros dos tetos suportem a ação da carga vertical correspondente ao objeto que se pretende fixar. Considerando-se as cargas de serviço para um forro quadrado, com vão de 3 m, o deslocamento vertical deve ser limitado em

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Segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, nos casos previstos de cobrança de IPTU progressivo, o valor da alíquota a ser aplicado a cada ano não deve exceder a duas vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de:

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Maria, necessitando fazer reparos em sua casa, faz um empréstimo bancário junto a instituição financeira XPTO, para tal fim. Após contrair dívida, verifica que a taxa de juros remuneratórios está acima da média do mercado e que o contrato não traz com clareza qual o valor dessas taxas e como tais cálculos seriam feitos mês a mês. A respeito dessa situação, é correto afirmar que