A secretária escolar de uma escola municipal, costuma reservar vagas para conhecidos, mesmo antes da abertura oficial do período de matrícula, com o objetivo de atender a pedidos de pessoas próximas e da gestão. Sob a perspectiva da ética profissional, analise as afirmações a seguir:
I. A postura adotada está em consonância com os princípios éticos que orientam o serviço público, principalmente no que tange a um serviço justo e transparente.
II. Com base na ética na administração pública, a conduta pode ser avaliada como inapropriada, pois contraria os princípios que servem de referência para a atuação de servidores e gestores públicos.
III. Do ponto de vista ético, a ação é justificável, considerando que, no exercício de suas atribuições, o secretário escolar pode alterar algumas regras conforme as orientações subjetivas de seus superiores ou por vontade própria.
IV. De acordo com a ética na administração pública, o secretário violou as normas éticas, pois contraria o princípio da impessoalidade, em que a atuação do agente deve sempre primar pela imparcialidade e buscar os interesses coletivos.
Estão corretas as afirmações:

Para Veiga (2003), o (PPP) Projeto Político Pedagógico é um instrumento identitário da escola, que organiza o trabalho pedagógico e administrativo de forma democrática, apontando caminhos que possibilitam o ensino e a aprendizagem de qualidade. Sobre este documento é correto afirmar:

A (LDB) Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/1996, respalda a função do (a) secretaria (o) escolar ao determinar a obrigatoriedade da escrituração e da documentação escolar adequada. Nessa direção, podemos afirmar:

Na perspectiva de Wolf e Carvalho (2007) o Regimento Escolar é um instrumento de organização administrativa e pedagógica da escola, definindo a natureza e a finalidade da escola, bem como as normas e os critérios que regulam seu funcionamento. Sobre o Regimento Escolar, analise as premissas abaixo:
I. Não deve estar em consonância com a legislação nacional (como a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), normativas estaduais ou municipais, resoluções, etc.
II. Deverá contemplar somente regras disciplinares e administrativas, isentando-se dos critérios pedagógicos, organizacionais internos e dos procedimentos de avaliação.
III. A ética partilhada e o debate contraditório são necessários para que o Regimento escolar não seja visto como algo imposto, mas sim consagrado pelo consenso e incorporado na prática.
IV. Ele opera no âmbito administrativo, pedagógico/ didático e disciplinar, sendo uma referência estável para a vida institucional da escola.
Marque a alternativa com as proposições corretas:

A gestão de documentos iniciou a partir da necessidade das instituições em gerenciar a informação não sistematizada, com o intuito de facilitar o acesso ao conhecimento. Nesse contexto, sobre a preservação e/ou descarte dos arquivos, podemos afirmar que:

Com base na Lei nº 8.159/1991, os arquivos públicos podem ser conceituados como o conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas no exercício de suas atividades. Esses documentos classificam-se em correntes, intermediários e permanentes. Assinale a alternativa correta sobre os documentos públicos.

De acordo com a Lei 8159/91 que estabelece a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal. Acerca dos arquivos analise as proposições a seguir:
I. Uma das finalidades do arquivo público é preservar o patrimônio cultural da entidade administrativa, garantindo que os documentos se constituam em provas de suas atividades.
II. O arquivo público tem como finalidade armazenar apenas documentos de valor histórico, sem responsabilidade direta com os de natureza administrativa.
III. O arquivo público tem como objetivo assegurar o acesso à informação aos cidadãos interessados em consultar documentos de caráter público.
IV. O arquivo público deve ser acessado apenas pelo público interno das instituições, por não ter a função social como finalidade.
Ao analisar as afirmações acima, marque a alternativa correta:

O documento oficial que registra o percurso educacional do aluno, incluindo dados de identificação, notas, disciplinas cursadas, frequência, situação escolar e carga horária, comprovando sua trajetória por determinados níveis de ensino é o:

A Transferência escolar se efetiva com a mudança do educando de uma para outra unidade escolar com base na equivalência e aproveitamento de estudos. Pode ser interna, quando ocorre dentro da mesma rede ou sistema de ensino, ou externa, quando envolve redes diferentes, como municipal, estadual ou privada. Sobre esse processo pode-se afirmar:
I. Nas escolas públicas, havendo vaga disponível, a transferência escolar se processará, pois a educação básica constitui direito público subjetivo assegurado pela legislação.
II. A classificação de alunos transferidos poderá ser realizada, quando necessário, em qualquer série ou etapa, exceto na primeira série do ensino fundamental.
III. A Instituição Escolar ao receber uma transferência, não precisa respeitar as nomenclaturas e os resultados das avaliações do educando, podendo modifica-la conforme a vontade da gestão escolar.
IV. O principal documento utilizado no processo de transferência escolar é o diário de frequência, pois ele registra oficialmente todo o percurso acadêmico do aluno.
A partir das proposições acima, marque a alternativa correta:

Determinados documentos, no contexto da escrituração escolar, são indispensáveis para a formalização e preservação da trajetória acadêmica dos estudantes. Nessa direção, assinale a afirmativa correta.